O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, parágrafo único do Decreto nº 6.099, de 27 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no DOU de 27 de abril o de 2007, o item VI do art. 95 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002, republicada no DOU de 21 de junho de 2002, e pela Portaria nº 383/2008-Casa Civil, publicada no DOU de 3 de junho de 2008,

Considerando a criação de 2.000 cargos efetivos de Analista Ambiental por meio da Lei nº 10.410 de 11 de janeiro de 2002, art. 1º, § 2º, II;

Considerando a Portaria nº 225/2008-MPOG, de 17 de julho de 2008, que autorizou a realização do 3º Concurso Público do IBAMA;

Considerando a conjuntura de recomposição do quadro de vagas de pessoal do IBAMA;

Considerando ser notório o interesse da organização em suprir a atual capacidade instalada para o alcance das metas institucionais e objetivos estratégicos;

Considerando o atual esforço em racionalizar e agilizar o processo estratégico para a condução do PAC, com destaque para o licenciamento ambiental; e

Considerando a necessidade de reforçar as demais áreas de atuação do IBAMA, tais como: o controle do desmatamento, o manejo sustentável da fauna silvestre e a qualidade ambiental.

Resolve:

I - Aprovar a estrutura temática que orientará a consecução do concurso conforme a seguir:

a) - Tema I - Regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;

- Subtema I - Licenciamento e auditoria ambiental;

- Subtema II - Regulação, controle e fiscalização ambiental.

b) - Tema III - Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;

c) - Tema IV - Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;

d) - Tema V - Conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção.

e) - Tema VI - Estímulo e Difusão de Tecnologias, Informação e Educação Ambiental.

II - Aprovar conforme o anexo I desta Portaria, o quadro de distribuição das vagas para realização do 3º concurso público do IBAMA.

III - Autorizar antes da realização do certame público a realização de concurso interno de remoção, disponibilizando as vagas supracitadas, primeiramente, aos Analistas Ambientais do IBAMA.

IV - Estipular o prazo de 90 (noventa) dias para a publicação do Edital do Concurso Público para o provimento das vagas do IBAMA.

V - Fica revogada a Portaria nº 663/2008 de 17 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2008, seção I, página nº 45.

VI - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBERTO MESSIAS FRANCO