O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 04/2008, de 24 de janeiro de 2008, do Município de Andaraí, devidamente homologado pelo Decreto nº 10.976, de 26 de março de 2008, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001344/2008-59, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Andaraí, zona rural, pelo prazo de cento e vinte dias, contados a partir de 24 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA