A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 03, de 05 de janeiro de 2009, do Município de Casinhas, devidamente homologado pelo Decreto no 33.371, de 08 de maio de 2009, do Estado de Pernambuco, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001267/2009-18,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Casinhas, zona rural, nas localidades de: Montado, Catolé de Mitonho, Catolé de Napoleão, Boi, Bengalas, Serra Verde, Serra do Canto, Oratório, Cachoeiras, Varjão, Gruta Funda, Lagoa Estreita, Areia de Chatinha, Chatinha, Caiana do Ximim, Lagoa Escondida, Junco, Lagoa do Porco, Baixa de Oratório, São Domingos, Vertente do Heráclio, Fundão de Baixo e Umari, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 05 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE