A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 866 de 08.05.09, alterado pelo Decreto nº 880 de 17.06.09, do Município de Passa Sete, devidamente homologado pelo Decreto nº 46.448, de 26 de junho de 2009, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002425/2009-57,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Passa Sete, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 17 de junho de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE