Portaria SEDEC nº 103 de 15/03/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 16 mar 2012
Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Pernambuco.
O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,
Considerando as informações abaixo:
| Município | Decreto | Data | Processo |
| Afrânio | 01/2012 | 10.01.2012 | 59050.000220/2012-32 |
| Belém de São Francisco | 01/2012 | 12.01.2012 | 59050.000432/2012-10 |
| Petrolina | 006 | 18.01.2012 | 59050.000431/2012-75 |
| Taquaritinga do Norte | 09/2012 | 07.02.2012 | 59050.000448/2012-22 |
Resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Estiagens, CODAR: NE.SES - 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO VIANA