A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 003, de 20 de janeiro de 2010, do Município de Peixoto de Azevedo, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.361, de 27 de janeiro de 2010, do Estado do Mato Grosso, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000426/2010-09,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Peixoto de Azevedo, zona rural, localidades: Gleba ETA, Assentamento Cachimbo I, Assentamento Cachimbo II, Assentamento São José União, Assentamento Vida Nova II e Assentamento Antonio Soares, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 20 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE