O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRAINEP, no uso da competência que lhe foi atribuído,

Considerando o disposto no inciso III, do art. 1º, do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e:

Considerando o interesse deste Instituto em participar de eventos acadêmicos e científicos.

Considerando que tais eventos proporcionam ampla visibilidade e oportunidade de criar canais diretos de comunicação com professores, diretores, coordenadores, estudantes e profissionais da educação, além de apresentar propostas para a educação brasileira e conhecer demandas em termos de educação.

Considerando o apoio oferecido pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, na operacionalização de eventos desta natureza, resolve:

Art. 1º Determinar que sejam efetivados destaque orçamentário e repasse financeiro à Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, visando o apoio à participação do Inep em eventos acadêmicos e científicos.

Art. 2º Autorizar o Inep a transferir para a CAPES créditos orçamentários e recursos financeiros constantes da Lei Orçamentária Anual/2008, Programa de Trabalho 12.573.1449.4000.0001 - Estudos e Pesquisas Educacionais, no total de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REYNALDO FERNANDES