O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo no Decreto nº 4.814, de 19 de agosto de 2003, considerando a necessidade de formalização de convênios e termos de parceria por meio do Sistema de Convênios do Governo Federal - SICONV, que se encontra em fase de implantação, com as naturais dificuldades de operacionalização decorrentes da utilização de um sistema em desenvolvimento,

Resolve:

Art. 1º Reabrir, até o dia 31 de dezembro de 2008, o prazo para a apresentação de propostas para a celebração de convênios e termos de parceria junto à Fundação Cultural Palmares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDVALDO MENDES ARAÚJO