O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a (o) Universidade Federal de Pelotas, visando o apoio financeiro para a realização de XXVII Simpósio Nacional de Educação Física, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte.

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 0001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: Universidade Federal de Pelotas.

Unidade Gestora: 154047 - Gestão: 15264 - Universidade Federal de Pelotas.

Programa/Ação: 27.812.8028.8360-0001 - Desenvolvimento de Atividades Esportivas Educacionais.

Natureza da Despesa: 339039.

Fonte: 100

Valor: R$ 23.278,00 (vinte e três mil, duzentos e setenta e oito reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte Educacional exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A (O) Universidade Federal de Pelotas deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON