O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de feijão 1º safra no Estado de Santa Catarina, ano-safra 2007/2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O zoneamento agrícola visa viabilizar soluções tecnológicas para um agronegócio competitivo, na medida que seu foco central é de reduzir os riscos climáticos na agricultura brasileira e orientar o crédito e o seguro agrícola para tomada de decisão referente ao calendário de plantio. Em outras palavras, decidir o que plantar, quando plantar e onde plantar, com menor risco de perda, em função das adversidades climáticas, de ordem local e regional.

Para que o zoneamento agrícola seja definido adequadamente, deve-se levar em consideração as exigências climáticas das culturas, bem como avaliar a fenologia de cada espécie. É de fundamental importância estabelecer a relação de causa e efeito entre disponibilidade climática e cultura.

Um dos principais fatores que afetam o rendimento da cultura do feijão no Estado de Santa Catarina é o clima. Sua variabilidade, no tempo e no espaço, durante a estação de crescimento da cultura pode ser causa do sucesso ou da frustração da safra.

Para a cultura do feijão um dos principais critérios limitantes para o seu cultivo é a temperatura.

A faixa térmica ideal para a cultura do feijão é de 18 a 24ºC, para as cultivares de regiões tropicais. Para cultivares que se adaptam a altitudes maiores, temperaturas médias de 15 a 21ºC são consideradas ideais.

Para a escolha da época de semeadura de feijão deve-se levar em consideração que o período de floração não deve coincidir com períodos de ocorrência de temperaturas máximas maiores que 28ºC. Com o aumento da temperatura máxima acima de 28ºC, há uma diminuição no rendimento e um aumento da variabilidade dos rendimentos.

Assim como as temperaturas elevadas, as baixas temperaturas também são prejudiciais à cultura, pois interferem no desenvolvimento vegetativo, inibindo ou retardando o crescimento.

As necessidades hídricas para se obter boas colheitas de feijão, variam de 200 a 350mm durante o ciclo e até 150mm para ciclos curtos de 75 dias. Neste caso, a precipitação adequada durante a floração está entre 20 e 70 mm.

O estádio de desenvolvimento mais sensível à deficiência hídrica é a floração. Dentro desse estádio, o período entre o início da floração e a floração plena, tem se mostrado mais crítico quanto ao déficit de água.

Os excessos hídricos, além de seus efeitos diretos, têm efeito secundário, pois tendem a favorecer o desenvolvimento de doenças, quando aliados a temperaturas favoráveis na maturação trazem problemas inerentes à colheita, assim como à qualidade do produto.

Na elaboração deste zoneamento foram utilizados dados climáticos provenientes da rede de estações meteorológicas existente no Estado. Entre as variáveis consideradas estão: temperatura média, temperatura máxima, temperatura mínima, umidade e precipitação. Foram utilizados também dados de precipitação das estações pluviométricas da ANA (Agência Nacional das Águas).

Os índices utilizados para delimitar os períodos de semeadura do feijão foram determinados por meio de revisão bibliográfica juntamente com as respostas biológicas observadas por técnicos da Epagri em experimentos. Muitas informações sobre fenologia, ciclo, cultivares, entre outras, foram retiradas da avaliação de cultivares.

Foram realizadas simulações para dois grupos de cultivares: precoce e médio. Utilizou-se 90 dias para duração do ciclo, tanto para cultivares de ciclo precoce como intermediário.

As variáveis climáticas pertinentes aos critérios modelados para a cultura do feijão foram:

a) durante o florescimento e o decêndio seguinte, a temperatura média das máximas deve ser menor que 30ºC com probabilidade de ocorrência superior a 80%;

b) durante todo o ciclo da cultura a probabilidade de ocorrência de geada deve ser inferior a 20%;

Para o cálculo do balanço hídrico para a cultura do feijão, utilizou-se para os solos tipos 1, 2 e 3 os valores de CAD de 30, 45 e 60mm respectivamente. Considerou-se um ciclo total da cultura de 90 dias. O balanço hídrico foi simulado durante todo o ciclo da cultura. Foram também estimados os índices de satisfação das necessidades de água da cultura (ISNA) que é a relação entre a evapotranspiração real (Etm) e a evapotranspiração máxima da cultura, sendo esta calculada pelo método de Thornthwaite.

Para a definição do risco climático, o ISNA foi classificado em: favorável (ISNA> 0,65); intermediário (0,65> ISNA> 0,55) e desfavorável (ISNA < 0,55). Foram realizadas as simulações para todos os diferentes períodos de semeadura. Para a análise do ISNA, foram observados os valores no período fenológico de florescimento e enchimento de grãos (período mais crítico quanto à deficiência hídrica), com freqüência maior que 80%.

Cada valor de ISNA calculado durante esta fase foi associado à localização geográfica da respectiva estação para espacialização, utilizando o software ArcGIS 9, definindo-se assim as áreas favoráveis à semeadura em cada decêndio.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de Santa Catarina contempla como aptos ao cultivo do feijão 1ª safra os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50cm; ou teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% de areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50cm da camada de solo, e com profundidade igual ou superior a 50cm; Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existentes nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo, arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com o Código Florestal (Lei nº 4.771/65); solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm da camada de solo; solos que apresentem profundidade profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Precoce: EMBRAPA - BRS 9.435 Cometa; FT - FTS Soberano, FTS Magnífico e FTS Nativo; Ciclo Intermediário: EMBRAPA - BRSMG Pioneiro, BR Ipagro1 Macanudo, BRS Campeiro, BRS Grafite, BRS Horizonte, BRS Pontal, BRS Radiante, BRS Requinte, BRS Supremo, BRS Timbó, BRS Valente, BRS Vereda, Diamante Negro, Jalo Precoce e Pérola; EPAGRI - SCS 202 Guará; FEPAGRO - Rio Tibagi; IAPAR - IAPAR 81, IPR Uirapuru, IPR Juriti, IPR Graúna, IPR Tiziu e IPR Siriri.

Nota: Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153 de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado de Santa Catarina aptos ao cultivo de feijão 1ª safra, suprimidos todos os outros onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça a semeadura nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação e reação a fatores adversos das cultivares de feijão indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70043-900 - Brasília - DF e no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.