O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com o disposto no art. 1º, inciso IV, alínea d, da Resolução nº 3.436, de 29 de dezembro de 2006, do Conselho Monetário Nacional, resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros operadores de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, por intermédio das tabelas, separadas por produto, apresentadas em Anexo a esta Portaria, o desconto a ser concedido nas operações de crédito da espécie, a título de bônus de desconto de que trata o § 1º do art. 2º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

Art. 2º Os municípios que compõem as regiões denominadas "BA Sul", "MA Sul" e "PI Sul" são aqueles definidos para o Programa de Garantia de Preços Mínimos, conforme estabelecido no Decreto nº 5.869, de 3 de agosto de 2006.

Art. 3º Os preços de mercado e o bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de outubro de 2007 e têm validade para o período de 10 de novembro a 9 de dezembro de 2007, em atendimento ao estabelecido no inciso VI do art. 1º, da Resolução nº 3.436, de 29 de dezembro de 2006, do Conselho Monetário Nacional.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARGILEU MARTINS DA SILVA

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Produto: ARROZ EM CASCA

Mês de Referência - outubro de 2007

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento

Notas:

1) Preço Médio de Mercado Calculado para 50kg, para todas as UF.

2) SC = Unidades da Federação onde ainda não tem colheita da presente safra.

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Produto: FEIJÃO

Mês de Referência - outubro de 2007

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento

Nota:

1) SC = Unidades da Federação onde ainda não tem colheita da presente safra.

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)

Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF)

Produto: MANDIOCA

Mês de Referência - outubro de 2007

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento

Nota:

1) SC = Unidades da Federação onde ainda não tem colheita da presente safra.

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Produto: MILHO EM GRÃOS

Mês de Referência - outubro de 2007

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento

Nota:

1) SC = Unidades da Federação onde ainda não tem colheita da presente safra.

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Produto: SOJA EM GRÃOS

Mês de Referência - outubro de 2007

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento

Nota:

1) SC = Unidades da Federação onde ainda não tem colheita da presente safra.