Portaria SEFAZ nº 103 de 28/12/2001
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 28 dez 2001
Introduz alterações na Portaria nº 064/01, de 31.08.2001, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a constatação de falhas no programa de cálculo, que provocaram erros no arredondamento a partir da 4ª (quarta) casa decimal dos índices,
CONSIDERANDO o lançamento da população do Município de Canabrava do Norte de 58.028 habitantes, quando o correto seria 5.028,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os seguintes relatórios divulgados pela Portaria nº 064/01 de 31.08.2001:
I - ACYPR 535 - Relação dos Índices Apurados;
II - ACYPR 540 - Relatório de Variação dos Índices do Exercício de 2000;
III - ACYPR 556 - Valores Utilizados para o Cálculo do Índice.
Art. 2º Publica-se em anexo os relatórios de que trata o artigo anterior, com as correções introduzidas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 28 de dezembro de 2001.
GUILHERME FREDERICO DE MOURA MÜLLER
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA