O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 07 de novembro de 2014,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2014, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 3,2040 por litro;

II - diesel: R$ 2,5180 por litro;

III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,4808 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,5160 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,8580 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2014

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação