Portaria MS nº 1.028 de 19/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 20 mai 2009

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES,

Resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira abril de 2009, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	ESF Irregulares	ESB1 Irregulares	ESB2 Irregulares	ACS Irregulares
AC	1200401	Rio Branco	1	1	0	5
AL	2702207	Coqueiro Seco	2	2	0	10
AL	2703908	Jundiá	1	1	0	7
AL	2704609	Maravilha	0	1	0	0
AL	2705507	Murici	2	2	0	13
AL	2705804	Olho d'Água do Casado	1	1	0	7
AL	2706422	Pariconha	1	2	0	3
AL	2706703	Penedo	1	1	0	9
AL	2707107	Piranhas	1	1	0	7
AM	1300300	Autazes	1	0	0	5
AM	1300680	Boa Vista do Ramos	2	0	0	11
AM	1301209	Coari	1	1	0	7
AM	1301605	Fonte Boa	1	1	0	10
AM	1302405	Lábrea	1	0	0	13
AM	1302603	Manaus	1	1	0	6
AM	1302702	Manicoré	1	1	0	12
AM	1303569	Rio Preto da Eva	0	0	0	1
AP	1600154	Pedra Branca do Amapari	1	1	0	9
AP	1600212	Cutias	1	1	0	3
AP	1600303	Macapá	2	2	0	16
AP	1600600	Santana	1	0	0	6
BA	2900405	Água Fria	0	1	0	0
BA	2900504	Érico Cardoso	1	1	0	6
BA	2900702	Alagoinhas	1	1	0	5
BA	2901007	Amargosa	1	1	0	5
BA	2901106	Amélia Rodrigues	1	1	0	4
BA	2901205	Anagé	2	1	0	21
BA	2901304	Andaraí	1	1	0	7
BA	2902104	Araci	1	0	0	6
BA	2902203	Aramari	1	1	0	7
BA	2902302	Aratuípe	1	1	0	6
BA	2902807	Barra da Estiva	0	0	0	2
BA	2903201	Barreiras	2	2	0	13
BA	2903607	Biritinga	1	0	0	5
BA	2904308	Brejões	1	0	0	9
BA	2904605	Brumado	1	1	0	7
BA	2904852	Cabaceiras do Paraguaçu	1	1	0	9
BA	2905701	Camaçari	2	1	0	4
BA	2906824	Canudos	0	1	0	0
BA	2906899	Caraíbas	1	0	0	7
BA	2907905	Cipó	1	1	0	4
BA	2908408	Conceição do Coité	1	1	0	10
BA	2909307	Correntina	2	2	0	16
BA	2909406	Cotegipe	0	0	0	22
BA	2909505	Cravolândia	1	1	0	8
BA	2909901	Curaçá	1	0	0	10
BA	2910107	Dom Basílio	3	3	0	19
BA	2910602	Esplanada	0	0	0	1
BA	2910776	Feira da Mata	2	2	0	10
BA	2910800	Feira de Santana	4	3	0	30
BA	2911105	Formosa do Rio Preto	0	0	0	1
BA	2911253	Gavião	2	0	0	11
BA	2911402	Glória	1	1	0	5
BA	2911659	Guajeru	1	1	0	11
BA	2911709	Guanambi	1	1	0	9
BA	2911907	Iaçu	2	2	0	11
BA	2912004	Ibiassucê	0	1	0	0
BA	2912202	Ibicoara	1	2	0	6
BA	2912608	Ibiquera	1	1	0	10
BA	2913408	Igaporã	1	1	0	5
BA	2913903	Ipiaú	0	0	0	1
BA	2914802	Itabuna	1	0	0	12
BA	2915007	Itaeté	2	2	0	12
BA	2915106	Itagi	1	1	0	4
BA	2915809	Itambé	0	1	0	0
BA	2916104	Itaparica	2	2	0	13
BA	2916302	Itapebi	0	1	0	0
BA	2916401	Itapetinga	0	1	0	0
BA	2917102	Itororó	1	1	0	9
BA	2917334	Iuiú	0	1	0	0
BA	2917607	Jaguaquara	1	0	0	7
BA	2917805	Jaguaripe	0	1	0	0
BA	2917904	Jandaíra	0	0	0	11
BA	2918506	Jussara	0	0	0	1
BA	2918753	Lagoa Real	1	1	0	10
BA	2918803	Laje	0	1	0	2
BA	2919306	Lençóis	1	0	0	21
BA	2919504	Livramento de Nossa Senhora	2	0	0	20
BA	2920304	Malhada de Pedras	0	0	0	14
BA	2920601	Maragogipe	1	2	0	10
BA	2920700	Maraú	0	1	0	0
BA	2921450	Mirante	1	1	0	8
BA	2921500	Monte Santo	1	0	0	13
BA	2921807	Mortugaba	1	1	0	6
BA	2921906	Mucugê	1	1	0	8
BA	2922003	Mucuri	1	1	0	4
BA	2922052	Mulungu do Morro	0	0	0	7
BA	2922250	Muquém de São Francisco	1	1	0	7
BA	2922409	Mutuípe	2	2	0	16
BA	2923001	Nova Viçosa	1	1	0	3
BA	2923050	Novo Triunfo	1	0	0	10
BA	2923308	Ouriçangas	1	1	0	6
BA	2923902	Pau Brasil	0	1	0	0
BA	2924009	Paulo Afonso	2	2	0	16
BA	2924108	Pedrão	1	1	0	7
BA	2924306	Piatã	0	0	0	1
BA	2924603	Pindobaçu	0	0	0	5
BA	2924702	Piripá	1	0	0	9
BA	2925105	Poções	1	1	0	5
BA	2925253	Ponto Novo	0	0	0	3
BA	2925303	Porto Seguro	0	1	0	0
BA	2925709	Presidente Jânio Quadros	0	2	0	0
BA	2926103	Retirolândia	1	1	0	6
BA	2926400	Riacho de Santana	0	0	0	16
BA	2927101	Rodelas	1	0	0	6
BA	2927408	Salvador	1	1	0	5
BA	2927606	Santa Brígida	0	1	0	0
BA	2927903	Santa Inês	1	1	0	6
BA	2928000	Santaluz	0	1	0	0
BA	2929206	São Francisco do Conde	1	1	0	2
BA	2930154	Serra do Ramalho	1	1	0	5
BA	2930501	Serrinha	0	0	0	16
BA	2930709	Simões Filho	1	2	0	10
BA	2930907	Tabocas do Brejo Velho	1	0	0	11
BA	2931053	Tanque Novo	1	1	0	10
BA	2932903	Valença	1	0	0	4
BA	2933208	Vera Cruz	1	1	0	4
BA	2933505	Wenceslau Guimarães	1	1	0	3
CE	2300309	Acopiara	0	1	0	0
CE	2300705	Alto Santo	0	1	0	0
CE	2301000	Aquiraz	2	1	0	10
CE	2301703	Aurora	2	2	0	11
CE	2302008	Barro	1	1	0	4
CE	2303600	Catarina	1	1	0	4
CE	2303709	Caucaia	1	0	0	4
CE	2303956	Chorozinho	1	1	0	5
CE	2304251	Cruz	2	5	0	9
CE	2304400	Fortaleza	8	5	0	49
CE	2304657	Graça	1	0	0	10
CE	2304707	Granja	2	3	0	16
CE	2306108	Irauçuba	1	1	0	8
CE	2306702	Jaguaretama	1	0	0	4
CE	2307650	Maracanaú	1	1	0	3
CE	2308104	Mauriti	1	1	0	7
CE	2309409	Novo Oriente	1	1	0	5
CE	2310100	Palmácia	1	1	0	9
CE	2310506	Pedra Branca	0	2	0	0
CE	2311264	Quiterianópolis	1	0	0	12
CE	2311405	Quixeramobim	1	0	0	6
CE	2311702	Reriutaba	0	0	0	1
CE	2311801	Russas	3	1	0	20
CE	2312601	São Luís do Curu	1	1	0	4
CE	2313203	Tamboril	1	1	0	5
CE	2313302	Tauá	0	0	1	0
CE	2313609	Ubajara	1	1	0	12
CE	2313757	Umirim	1	1	0	5
ES	3201506	Colatina	0	0	0	1
ES	3201605	Conceição da Barra	1	0	0	9
ES	3202702	Itaguaçu	1	1	0	11
ES	3202801	Itapemirim	1	1	0	8
ES	3203205	Linhares	1	1	0	8
ES	3203809	Muqui	1	1	0	7
ES	3204500	Santa Leopoldina	2	0	0	14
ES	3205036	Vargem Alta	1	0	0	6
ES	3205101	Viana	1	0	0	10
ES	3205309	Vitória	1	1	0	4
GO	5200258	Águas Lindas de Goiás	1	0	0	4
GO	5200902	Amorinópolis	1	1	0	10
GO	5204201	Cachoeira de Goiás	1	1	0	3
GO	5204656	Campinaçu	2	0	1	10
GO	5208707	Goiânia	0	0	0	0
GO	5208905	Goiás	1	1	0	5
GO	5210158	Ipiranga de Goiás	1	0	1	8
GO	5210901	Itapaci	2	1	0	12
GO	5211503	Itumbiara	1	1	0	9
GO	5213509	Monte Alegre de Goiás	1	1	0	12
GO	5215231	Novo Gama	0	1	0	0
GO	5217609	Planaltina	1	1	0	9
GO	5218300	Posse	0	1	0	0
GO	5218508	Quirinópolis	0	0	0	1
GO	5219407	Santa Rita do Araguaia	0	1	0	0
GO	5220454	Senador Canedo	1	1	0	7
GO	5221197	Terezópolis de Goiás	1	1	0	6
GO	5221403	Trindade	2	0	0	14
GO	5221601	Uruaçu	1	1	0	7
MA	2100055	Açailândia	0	0	0	13
MA	2100154	Água Doce do Maranhão	1	1	0	11
MA	2100436	Alto Alegre do Maranhão	1	0	0	8
MA	2100477	Alto Alegre do Pindaré	1	1	0	11
MA	2100873	Araguanã	1	1	0	7
MA	2101251	Bacabeira	1	0	1	9
MA	2101400	Balsas	1	1	0	8
MA	2101970	Boa Vista do Gurupi	0	1	0	0
MA	2102002	Bom Jardim	1	2	0	6
MA	2102150	Brejo de Areia	0	1	0	0
MA	2102325	Buriticupu	1	1	0	12
MA	2103000	Caxias	1	1	0	8
MA	2103901	Duque Bacelar	1	1	0	8
MA	2104073	Feira Nova do Maranhão	1	0	0	9
MA	2104099	Formosa da Serra Negra	1	1	0	6
MA	2104602	Governador Eugênio Barros	0	1	0	0
MA	2104651	Governador Newton Bello	1	1	0	10
MA	2104677	Governador Nunes Freire	1	1	0	6
MA	2105153	Igarapé do Meio	1	2	0	6
MA	2105302	Imperatriz	1	0	0	7
MA	2105500	João Lisboa	0	0	0	1
MA	2106326	Maracaçumé	1	1	0	6
MA	2106805	Mirinzal	1	1	0	6
MA	2107209	Nina Rodrigues	1	1	0	9
MA	2107258	Nova Colinas	1	1	0	5
MA	2107407	Olho d'Água das Cunhãs	1	1	0	4
MA	2107506	Paço do Lumiar	1	1	0	4
MA	2108256	Pedro do Rosário	1	1	0	9
MA	2108454	Peritoró	1	1	0	11
MA	2108603	Pinheiro	1	1	0	6
MA	2108702	Pio XII	1	0	0	9
MA	2109304	Presidente Vargas	1	1	0	6
MA	2109403	Primeira Cruz	1	0	0	5
MA	2109908	Santa Inês	1	1	0	10
MA	2110203	Santa Rita	1	1	0	8
MA	2111029	São João do Carú	1	0	0	8
MA	2111201	São José de Ribamar	1	0	0	5
MA	2111250	São José dos Basílios	1	0	0	3
MA	2111300	São Luís	1	1	0	3
MA	2111508	São Mateus do Maranhão	0	0	1	0
MA	2111805	Sítio Novo	1	0	0	7
MA	2112209	Timon	2	3	0	12
MA	2112704	Vargem Grande	0	1	0	0
MA	2112803	Viana	0	1	0	0
MA	2114007	Zé Doca	0	1	0	0
MG	3100302	Abre Campo	1	0	0	6
MG	3100500	Açucena	1	2	1	8
MG	3101805	Alpercata	1	0	0	8
MG	3102001	Alterosa	0	0	0	1
MG	3102308	Alvinópolis	2	0	0	10
MG	3102704	Cachoeira de Pajeú	1	1	0	7
MG	3102803	Andrelândia	1	1	0	8
MG	3103801	Arapuá	1	0	0	5
MG	3104106	Arceburgo	1	0	0	7
MG	3104601	Astolfo Dutra	1	1	0	6
MG	3106200	Belo Horizonte	5	1	1	22
MG	3106408	Belo Vale	1	1	0	6
MG	3106507	Berilo	1	0	1	7
MG	3106705	Betim	0	0	0	1
MG	3107208	Bocaina de Minas	1	0	0	6
MG	3108552	Brasilândia de Minas	1	1	0	9
MG	3109006	Brumadinho	1	0	0	7
MG	3110004	Caeté	1	0	0	6
MG	3110301	Caldas	1	0	0	6
MG	3113008	Caraí	0	0	0	2
MG	3115458	Catuji	0	1	0	0
MG	3115607	Cedro do Abaeté	1	1	0	3
MG	3116100	Chapada do Norte	1	1	0	6
MG	3117009	Comercinho	1	1	0	9
MG	3117504	Conceição do Mato Dentro	1	0	0	7
MG	3117801	Conceição dos Ouros	1	0	0	6
MG	3118106	Congonhas do Norte	2	0	1	13
MG	3118403	Conselheiro Pena	2	0	0	19
MG	3118601	Contagem	2	0	0	11
MG	3118809	Coração de Jesus	1	1	0	8
MG	3119005	Cordislândia	1	1	0	5
MG	3119401	Coronel Fabriciano	0	0	0	8
MG	3120870	Curral de Dentro	1	0	0	5
MG	3121001	Datas	1	1	0	4
MG	3121100	Delfim Moreira	1	0	0	7
MG	3121209	Delfinópolis	1	0	0	4
MG	3121407	Desterro de Entre Rios	1	0	1	7
MG	3122355	Divisa Alegre	1	1	0	6
MG	3125606	Felisburgo	1	1	0	8
MG	3125705	Felixlândia	0	0	0	1
MG	3126802	Frei Gaspar	1	1	0	5
MG	3127057	Fronteira dos Vales	0	1	0	0
MG	3127305	Galiléia	1	1	0	6
MG	3127404	Gonçalves	1	0	0	8
MG	3129301	Iapu	1	1	0	6
MG	3130556	Imbé de Minas	0	0	1	0
MG	3130655	Indaiabira	1	1	0	5
MG	3131307	Ipatinga	0	0	0	1
MG	3131703	Itabira	0	0	0	7
MG	3132305	Itaipé	1	0	0	7
MG	3132503	Itamarandiba	2	1	0	13
MG	3132701	Itambacuri	2	2	0	17
MG	3132800	Itambé do Mato Dentro	1	1	0	6
MG	3133808	Itaúna	2	0	0	13
MG	3133907	Itaverava	1	1	0	7
MG	3135050	Jaíba	2	2	0	12
MG	3135076	Jampruca	1	1	0	6
MG	3136306	João Pinheiro	2	0	0	13
MG	3136652	Juatuba	1	0	0	6
MG	3136702	Juiz de Fora	1	0	0	6
MG	3137700	Lajinha	2	2	0	12
MG	3138401	Leopoldina	1	1	0	5
MG	3138708	Luminárias	1	1	0	10
MG	3140555	Mata Verde	1	0	0	6
MG	3140902	Matipó	1	1	0	7
MG	3141009	Mato Verde	2	1	1	14
MG	3141207	Matutina	0	0	0	1
MG	3141405	Medina	1	0	0	7
MG	3142700	Montalvânia	0	0	0	1
MG	3143203	Monte Santo de Minas	1	1	0	6
MG	3143302	Montes Claros	0	1	0	0
MG	3143708	Morro do Pilar	1	1	0	5
MG	3144003	Mutum	1	0	0	9
MG	3144300	Nanuque	3	0	0	20
MG	3145109	Nova Resende	1	0	0	6
MG	3145208	Nova Serrana	0	0	0	1
MG	3145356	Novo Oriente de Minas	1	1	0	6
MG	3146305	Padre Paraíso	1	1	0	8
MG	3146750	Palmópolis	1	0	0	8
MG	3147006	Paracatu	1	0	0	6
MG	3147907	Passos	2	0	0	12
MG	3148608	Peçanha	0	0	0	2
MG	3148756	Pedra Bonita	1	1	0	10
MG	3149309	Pedro Leopoldo	1	0	0	5
MG	3151008	Piranguinho	0	0	0	1
MG	3151107	Pirapetinga	1	1	0	7
MG	3151800	Poços de Caldas	1	0	0	4
MG	3152204	Porteirinha	3	3	1	19
MG	3154606	Ribeirão das Neves	1	0	0	7
MG	3156601	Rubim	1	1	0	8
MG	3158102	Santa Maria do Salto	1	1	0	8
MG	3158201	Santa Maria do Suaçuí	0	0	0	23
MG	3158607	Santana do Deserto	1	0	1	9
MG	3159506	Santa Rita do Itueto	1	0	0	10
MG	3159704	Santa Rosa da Serra	1	0	0	5
MG	3161106	São Francisco	1	1	0	7
MG	3161809	São Gonçalo do Pará	1	0	0	4
MG	3161908	São Gonçalo do Rio Abaixo	1	1	0	5
MG	3162005	São Gonçalo do Sapucaí	1	1	0	6
MG	3162450	São João das Missões	1	0	1	6
MG	3163805	São Miguel do Anta	1	0	0	5
MG	3163904	São Pedro da União	1	1	0	4
MG	3164704	São Sebastião do Paraíso	1	0	0	8
MG	3165537	Sarzedo	1	0	0	6
MG	3165552	Setubinha	1	1	0	9
MG	3166006	Senhora de Oliveira	1	1	0	6
MG	3166303	Sericita	1	0	0	10
MG	3167301	Silveirânia	1	1	0	5
MG	3168002	Taiobeiras	1	1	0	5
MG	3168606	Teófilo Otoni	1	0	0	7
MG	3168705	Timóteo	2	0	0	16
MG	3169356	Três Marias	1	0	0	6
MG	3169604	Tupaciguara	1	1	0	10
MG	3169703	Turmalina	0	0	0	13
MG	3170503	Urucânia	1	1	0	5
MG	3170578	Vargem Alegre	0	0	0	3
MG	3170800	Várzea da Palma	1	0	1	4
MG	3170909	Varzelândia	0	1	0	1
MG	3171006	Vazante	1	0	0	10
MG	3171204	Vespasiano	1	0	0	5
MG	3171402	Vieiras	1	1	0	5
MG	3171501	Mathias Lobato	1	1	0	5
MG	3171600	Virgem da Lapa	0	0	1	0
MG	3171808	Virginópolis	1	1	0	8
MS	5003751	Eldorado	1	1	0	8
MS	5005103	Jateí	1	1	0	5
MS	5006259	Novo Horizonte do Sul	1	1	0	5
MS	5006408	Pedro Gomes	1	0	1	7
MT	5100508	Alto Paraguai	1	1	0	9
MT	5101803	Barra do Garças	1	1	0	6
MT	5102686	Campos de Júlio	1	1	0	12
MT	5103254	Colniza	1	0	0	8
MT	5103908	General Carneiro	1	1	0	9
MT	5105606	Matupá	1	0	0	7
MT	5108006	Tapurah	1	1	0	8
MT	5108808	Nova Guarita	1	0	0	6
PA	1500800	Ananindeua	2	0	0	12
PA	1500859	Anapu	1	1	0	4
PA	1500909	Augusto Corrêa	0	1	0	0
PA	1501105	Bagre	0	0	0	2
PA	1501402	Belém	2	0	0	49
PA	1501600	Bonito	1	0	0	6
PA	1501709	Bragança	0	0	0	1
PA	1501758	Brejo Grande do Araguaia	1	0	0	2
PA	1501782	Breu Branco	0	0	0	29
PA	1502301	Capitão Poço	1	1	0	12
PA	1502400	Castanhal	1	0	0	9
PA	1502756	Concórdia do Pará	1	1	0	1
PA	1502954	Eldorado dos Carajás	1	0	0	6
PA	1503101	Gurupá	0	0	0	1
PA	1503457	Ipixuna do Pará	1	0	0	8
PA	1503606	Itaituba	1	0	0	7
PA	1503804	Jacundá	1	1	0	7
PA	1504422	Marituba	2	1	0	17
PA	1504976	Nova Ipixuna	1	0	0	11
PA	1505007	Nova Timboteua	1	1	0	7
PA	1506500	Santa Isabel do Pará	2	2	0	16
PA	1506807	Santarém	1	0	0	4
PA	1507003	Santo Antônio do Tauá	0	0	0	21
PA	1507458	São Geraldo do Araguaia	1	0	0	4
PA	1507466	São João da Ponta	1	0	0	4
PA	1507805	Senador José Porfírio	0	0	0	6
PA	1507961	Terra Alta	1	1	0	8
PA	1508100	Tucuruí	1	0	0	7
PB	2500106	Água Branca	1	1	0	5
PB	2500304	Alagoa Grande	1	1	0	6
PB	2503209	Cabedelo	0	1	0	0
PB	2503407	Cacimba de Areia	1	1	0	4
PB	2503753	Cajazeirinhas	1	1	0	8
PB	2504009	Campina Grande	1	1	0	5
PB	2504157	Casserengue	0	1	0	0
PB	2504207	Catingueira	0	1	0	0
PB	2506301	Guarabira	0	1	0	0
PB	2506707	Imaculada	0	1	0	0
PB	2507507	João Pessoa	2	2	0	12
PB	2507705	Juazeirinho	0	1	0	0
PB	2508406	Lastro	1	1	0	8
PB	2509008	Manaíra	1	1	0	7
PB	2510709	Passagem	0	1	0	0
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PB	2513208	Santa Cruz	0	1	0	0
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PB	2513802	Santa Teresinha	0	1	0	0
PB	2514008	São João do Cariri	1	1	0	6
PB	2514453	São José dos Ramos	1	1	0	5
PB	2515104	São Sebastião de Lagoa de Roça	1	1	0	5
PB	2515609	Serra da Raiz	1	1	0	8
PB	2515708	Serra Grande	0	1	0	0
PB	2516003	Solânea	2	1	0	10
PB	2517100	Várzea	1	1	0	7
PE	2600104	Afogados da Ingazeira	0	0	0	1
PE	2600708	Aliança	1	1	0	5
PE	2601052	Araçoiaba	2	1	0	10
PE	2601607	Belém de São Francisco	0	0	0	18
PE	2602902	Cabo de Santo Agostinho	1	1	0	4
PE	2603009	Cabrobó	1	1	0	7
PE	2603454	Camaragibe	1	1	0	10
PE	2603926	Carnaubeira da Penha	1	1	0	7
PE	2604106	Caruaru	2	2	0	13
PE	2604205	Catende	1	0	0	8
PE	2604908	Cumaru	2	1	0	9
PE	2605004	Cupira	0	0	0	7
PE	2606200	Goiana	1	1	0	7
PE	2606309	Granito	1	1	0	5
PE	2606408	Gravatá	1	0	1	6
PE	2606903	Iguaraci	1	0	0	6
PE	2607901	Jaboatão dos Guararapes	2	2	0	15
PE	2608602	Lagoa do Ouro	1	1	0	5
PE	2610400	Parnamirim	0	0	0	9
PE	2610905	Pesqueira	1	1	0	10
PE	2611002	Petrolândia	0	0	0	7
PE	2611101	Petrolina	1	1	0	7
PE	2611606	Recife	2	0	2	12
PE	2613800	São Vicente Ferrer	0	1	0	0
PE	2613909	Serra Talhada	0	0	0	21
PE	2615607	Trindade	3	3	0	20
PE	2616100	Verdejante	1	1	0	7
PE	2616407	Vitória de Santo Antão	0	0	0	1
PI	2200301	Alto Longá	0	1	0	0
PI	2200400	Altos	1	1	0	5
PI	2202133	Campo Grande do Piauí	1	1	0	7
PI	2203859	Floresta do Piauí	1	1	0	6
PI	2205102	Itaueira	1	1	0	6
PI	2206209	Miguel Alves	0	1	0	0
PI	2207702	Parnaíba	1	0	0	8
PI	2208809	Regeneração	1	1	0	9
PI	2208858	Riacho Frio	1	1	0	7
PI	2209500	Santo Inácio do Piauí	1	1	0	9
PI	2210631	Sebastião Leal	1	1	0	2
PI	2211001	Teresina	3	3	0	20
PR	4100707	Alto Piquiri	1	1	0	4
PR	4101002	Ampére	1	0	1	8
PR	4101101	Andirá	1	0	0	4
PR	4101705	Araruna	1	0	1	4
PR	4102604	Barracão	1	0	0	9
PR	4104105	Campo do Tenente	1	0	1	9
PR	4110953	Itaipulândia	1	0	0	7
PR	4111902	Jaguapitã	0	0	0	1
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PR	4121208	Quitandinha	1	1	0	8
PR	4121703	Reserva	1	1	0	9
PR	4124707	São Jerônimo da Serra	1	1	0	5
PR	4125100	São João do Triunfo	1	1	0	7
PR	4127403	Terra Roxa	0	0	0	1
RJ	3300209	Araruama	1	1	0	5
RJ	3300605	Bom Jesus do Itabapoana	1	1	0	7
RJ	3301009	Campos dos Goytacazes	3	2	0	16
RJ	3301108	Cantagalo	1	2	0	6
RJ	3301702	Duque de Caxias	0	0	0	6
RJ	3302205	Itaperuna	1	0	1	4
RJ	3302403	Macaé	1	1	0	6
RJ	3302858	Mesquita	4	0	0	28
RJ	3303005	Miracema	1	1	0	6
RJ	3303302	Niterói	2	0	0	0
RJ	3303401	Nova Friburgo	1	0	0	9
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RJ	3304607	Santa Maria Madalena	0	1	0	0
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RJ	3306305	Volta Redonda	1	1	0	5
RN	2400307	Afonso Bezerra	0	0	0	2
RN	2401107	Areia Branca	0	0	0	1
RN	2402600	Ceará-Mirim	2	1	0	13
RN	2403251	Parnamirim	2	1	0	9
RN	2403509	Espírito Santo	2	1	0	11
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RN	2404507	Guamaré	1	1	0	3
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RN	2406106	Jucurutu	1	1	0	5
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RN	2407005	Luís Gomes	0	1	0	0
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RO	1100908	Castanheiras	1	1	0	8
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RS	4300638	Amaral Ferrador	0	1	0	0
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RS	4302238	Boa Vista do Incra	0	1	0	0
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RS	4306767	Eldorado do Sul	1	0	0	12
RS	4307005	Erechim	1	0	0	4
RS	4310504	Iraí	0	0	0	1
RS	4316402	Rosário do Sul	1	0	0	6
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RS	4320107	Sarandi	1	1	0	2
RS	4321501	Torres	1	0	0	5
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RS	4322509	Vacaria	1	1	0	4
RS	4323002	Viamão	1	0	0	5
SC	4202107	Barra Velha	1	0	0	3
SC	4202602	Bom Retiro	0	0	0	1
SC	4203006	Caçador	1	1	0	5
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SC	4205001	Dionísio Cerqueira	1	1	0	5
SC	4205704	Garopaba	1	1	0	5
SC	4207007	Içara	1	1	0	9
SC	4207205	Imaruí	1	1	0	8
SC	4207304	Imbituba	1	1	0	9
SC	4208203	Itajaí	0	0	0	1
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SC	4215075	Riqueza	1	1	0	6
SC	4216255	São João do Oeste	1	1	0	6
SC	4216503	São Joaquim	1	1	0	6
SC	4217808	Taió	1	0	0	8
SC	4218251	Timbó Grande	0	0	0	1
SC	4218954	Urupema	1	1	0	6
SC	4219002	Urussanga	1	1	0	8
SC	4219606	Xavantina	1	1	0	5
SE	2800308	Aracaju	0	0	0	1
SE	2801108	Canhoba	1	0	0	8
SE	2804201	Monte Alegre de Sergipe	0	0	0	3
SE	2804508	Nossa Senhora da Glória	2	1	0	14
SE	2805901	Riachuelo	1	1	0	5
SP	3508504	Caçapava	1	1	0	8
SP	3508603	Cachoeira Paulista	1	1	0	8
SP	3509700	Campos do Jordão	0	0	0	1
SP	3513405	Cruzeiro	1	1	0	6
SP	3513801	Diadema	1	1	0	6
SP	3516200	Franca	1	0	0	5
SP	3518701	Guarujá	1	1	0	6
SP	3518800	Guarulhos	3	3	0	18
SP	3520426	Ilha Comprida	1	1	0	11
SP	3522208	Itapecerica da Serra	0	1	0	0
SP	3522406	Itapeva	3	3	0	17
SP	3525003	Jandira	0	0	0	6
SP	3527256	Lourdes	1	1	0	5
SP	3537503	Pereiras	1	0	0	5
SP	3538006	Pindamonhangaba	1	1	0	8
SP	3540754	Potim	1	0	0	6
SP	3546405	Santa Cruz do Rio Pardo	1	1	0	3
SP	3550308	São Paulo	1	0	0	4
SP	3553658	Taquaral	1	1	0	4
SP	3553856	Taquarivaí	1	0	0	6
SP	3554300	Teodoro Sampaio	1	1	0	5
SP	3555406	Ubatuba	1	0	0	6
SP	3556800	Viradouro	1	0	0	9
SP	3557006	Votorantim	1	0	0	2
TO	1702554	Augustinópolis	1	1	0	11
TO	1703206	Bernardo Sayão	1	0	0	10
TO	1703701	Brejinho de Nazaré	1	1	0	6
TO	1706506	Darcinópolis	0	0	0	9
TO	1707702	Filadélfia	0	1	0	0
TO	1708205	Formoso do Araguaia	1	0	0	11
TO	1712009	Lajeado	1	1	0	8
TO	1715259	Novo Jardim	1	1	0	6
TO	1716604	Peixe	2	1	0	15
TO	1716703	Colméia	1	1	0	6
TO	1718402	Presidente Kennedy	1	1	0	10
TO	1719004	Santa Tereza do Tocantins	1	1	0	7
TO	1720499	São Valério da Natividade	1	1	0	10
TOTAL			569	430	28	4.205