A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 6, de 4 de maio de 2009, do Município de Pedra Grande, devidamente homologado pelo Decreto nº 21.166, de 25 de maio de 2009, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002506/2009-57,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de Pedra Grande, zona urbana, bairro: Centro, ruas: André Gomes, Januário Nunes, Do Umbuzeiro, Avenida Severino Ferreira e Avenida Da Paz. Zona rural, localidades: Praia do Marco e Praia do Enxú Queimado, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 04 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE