Notas:

1) Revogada pela Portaria Normativa MEC nº 40, de 12.12.2007, DOU 13.12.2007, rep. DOU 29.12.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino, resolve:

Art. 1º Determinar o prazo de até 30 dias à Secretaria de Educação Superior para adequação de fluxos e procedimentos do Sistema de Acompanhamento de Processos das Instituições de Ensino Superior - SAPIEnS, de forma a atender ao disposto no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO HADDAD"