O Diretor de Gestão Interna da Controladoria-Geral da União, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 570, inciso VI do art. 68, de 11.05.2007, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência e observadas as disposições dos Decretos nº 93.872, de 23.12.1986, nº 6.170, de 25 de julho de 2007; e da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Controle e da Transparência,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos alocados na funcional programática 04.124.1173.2B15.0001 - Correição no Poder Executivo Federal, no valor total de R$ 184.453,29 (cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e vinte nove centavos), excluída a reserva técnica, para repasse à Escola de Administração Fazendária - ESAF, sendo 50% na data da publicação desta Portaria e o restante após a aprovação do Relatório Financeiro, conforme informações constantes no Projeto Interno ESAF nº 22.99.01.22023.11.11, com o objetivo de custear despesas referentes ao projeto denominado Formação para Membros de Comissões/2011 - Processo nº 00190.011420/2011-92.

Art. 2º Fica a Corregedoria-Geral da União responsável pelo acompanhamento da aplicação dos recursos nos moldes ora autorizados, inclusive para fins de aprovação do Relatório Financeiro do projeto.

CLÁUDIO TORQUATO DA SILVA