A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 12, de 16 de março de 2009, do Município de Luís Correia, devidamente homologado pelo Decreto nº 13.679, de 26 de maio de 2009, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001484/2009-16,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Luís Correia, zona urbana: Bairros: Centro, Alto Bonito, Beira Mar, Campos, Santa Luzia, Atalaia, Coqueiro, Boa Vista do Atlântico, Cemitério, Triângulo; zona rural: Localidades: Maçaranduba, São João da Praia, Patos, Poções, Santa Rita, Ingarana, Lagero, Torrões, Cajazeiras, Lagoa do Barro, Apicum, Bezerro Morto, Angico, São Benedito, Salgado, Mutucas, Ribeira, Maniçoba, Recurso, Baixa do Carpina, Baixa do Eufrásio, Campestre, Brejinho de Fátima e Pé da Serra II, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 16 de março de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE