A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763 - A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 0015, de 15 de fevereiro de 2009, do Município de Claro dos Poções, devidamente homologado pelo Decreto S/No, de 15 de abril de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001191/2009-21,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Claro dos Poções, zona urbana, Bairro Nossa Senhora de Fátima; zona rural, Comunidades: Funil, Cipó, Pouso Alto, Candeias, Capão D'anta, Saco da Canoa e Boqueirão; Distrito Vista Alegre e Povoado Boa Sorte, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 15 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE