A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763 - A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 6.418, de 8 de janeiro de 2009, do Município de Guaçuí, devidamente homologado pelo Decreto no 035-S, de 21 de janeiro de 2009, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000374/2009-29,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Guaçuí, zona urbana, Bairros: da Palha, Tancredo Neves, São Miguel, Gumercindo da Silva Glória, Centro, Antonio Francisco Moreira, Vale do Sol, Jorema, Morada das Palmeiras, Matriz, Sagrado Coração de Jesus, São José, Santa Cecília e João Ferraz de Araújo; zona rural, localidades: São Romão, Assentamento Luiz Taliully Neto, Santo Antonio, São Felipe, Desingano, Barro Branco, Serra Santa Catarina, Córrego do Patrimônio, Assentamento Floresta, Fazenda da Barra, Pratinha de Santa Luzia, Distrito São Pedro de Rates e Distrito de São Tiago, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 8 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE