O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 11.740, de 16 de julho de 2008, resolve:

Art. 1º Redistribuir, na forma do anexo à presente portaria, cento e trinta e dois Cargos de Direção (CD) e oitenta e oito Funções Gratificadas (FG), correspondendo à destinação de 5,07 % dos quantitativos globais criados nos termos do art. 2º da Lei nº 11.740, de 16 de julho de 2008, visando à constituição parcial das estruturas administrativas das atuais e das novas unidades de ensino que integram a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD