Portaria CGU nº 1.022 de 30/05/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 31 mai 2011

Aprova a descentralização de recursos para repasse à Escola de Administração Fazendária - ESAF.

O Diretor de Gestão Interna da Controladoria Geral da União, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 570, inciso VI do art. 68, de 11.05.2007, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência e observadas as disposições dos Decretos nº 93.872, de 23.12.1986, nº 6.170, de 25 de julho de 2007; e da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Controle e da Transparência,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos constantes da programação do Órgão 20125 - Controladoria-Geral da União, UG 110174 - Diretoria de Gestão Interna, alocados na funcional programática 04.122.1173.2272.0001, Gestão de Administração do Programa, à Escola de Administração Fazendária - ESAF, com o objetivo de custear despesas referentes à Atualização do curso de Aperfeiçoamento para Promoção dos Servidores da Carreira de Finanças e Controle, no valor total estimado de R$ 13.110,00, (treze mil, cento e dez reais), excluída a Reserva Técnica, conforme Processo nº 00190.011430/2011- 28.

Art. 2º Fica a Coordenação-Geral de Recursos Humanos responsável pelo acompanhamento da aplicação dos recursos nos moldes ora autorizados, inclusive para fins de aprovação do Relatório Financeiro do projeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO TORQUATO DA SILVA