O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 25, inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso II e § 2º do Decreto nº 3.644 de 30 de outubro de 2000 e na Portaria MEC nº 1.595, de 31 de maio de 2002, e o que consta do Processo nº 23110.004770/2008-45, resolve:

Art. 1º Destinar, para fins de reversão voluntária, vaga de Assistente Social com as seguintes especificações:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD