A Secretária Municipal de Saúde de Goiânia, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Goiânia, em seus artigos 121 e ss., a Lei Complementar Municipal nº 276/2015, em seu artigo 33, e, por fim, o Decreto Municipal nº 011/2017;

Considerando o Decreto Legislativo nº 395, publicado no Diário do Senado Federal em 13 de março de 2009, que aprova o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005;

Considerando Portaria de Consolidação nº 04/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde;

Considerando que 31 de dezembro de 2019, o Escritório da OMS na China foi informado sobre casos de pneumonia de etiologia desconhecida (causa desconhecida) detectada na cidade de Wuhan, província de Hubei, na China, com risco de transmissão para outros países;

Considerando a emergência por doença respiratória, causada por agente novo coronavírus (2019-nCoV), conforme casos detectados na cidade de Wuhan, na China e

Considerando-se as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), as equipes de vigilância dos estados e municípios, bem como quaisquer serviços de saúde, devem ficar alerta aos casos de pessoas com sintomatologia respiratória e que apresentam histórico de viagens para áreas de transmissão local nos últimos 14 dias;

Considerando que em 22 de janeiro, foi ativado o Centro de Operações de Emergência, nível 1, do Ministério da Saúde, coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde, para harmonização, planejamento e organização das atividades com os atores envolvidos e monitoramento internacional;

Considerando a necessidade de organização dos serviços de saúde Municipal e de preparação dos serviços de vigilância e assistência à saúde para a detecção, monitoramento e resposta oportuna em situações que diferem do contexto epidemiológico local;

Resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Goiânia, o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE), como uma unidade operacional de trabalho de caráter extraordinário e temporário, com o objetivo de definir estratégias e procedimentos para o enfrentamento da situação epidemiológica atual do 2019-nCoV, com a finalidade de reduzir os potenciais impactos do evento, por meio de uma resposta coordenada, eficaz, eficiente e oportuna.

Parágrafo único. A decisão para a ativação do COE fundamentou-se na análise das informações disponíveis, incluindo a avaliação de risco do evento, com base em critérios predefinidos, considerando riscos, ameaças e vulnerabilidades para a emergência.

Art. 2º O Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) será composto por 01 membro titular e um membro suplente de cada área:

Art. 3º O Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) será coordenado pelo titular do CIEVS Goiânia.

Art. 4º O Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) poderá criar grupos de trabalho intersetoriais para ações específicas que se fizerem necessárias.

Art. 5º A periodicidade das reuniões do COE será de acordo com a magnitude e a complexidade do evento.

Art. 6º Poderão ser convidadas a participar dos trabalhos do COE pessoas de notório saber na área e representantes de outros órgãos e entidades governamentais e não governamentais.

Art. 7º A participação no COE e nos grupos de trabalho será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.

Art. 8º A desativação do COE é realizada por meio do algoritmo de decisão, quando a ameaça foi controlada, eliminada ou encerrada a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao treze dias do mês de março de 2020.

FÁTIMA MRUÉ

Secretária de Saúde de Goiânia