O Ministro de Estado do Esporte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

Resolve:

Art. 1º Tornar pública a alteração do edital de Chamada Pública/PST/2011, instituída pela Portaria/ME nº 80, de 11 de julho de 2011, referente à prorrogação dos prazos para o cadastramento de propostas, cujo cronograma consta dos itens 3, 7 e 14, na forma do instrumento em anexo.

Parágrafo único. As demais disposições contidas no citado edital permanecem válidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ORLANDO SILVA

CHAMADA PÚBLICA ME/SNEED/2011

PROGRAMA SEGUNDO TEMPO

PROCESSO SELETIVO 2011

EDITAL

REGULAMENTO

3. CRONOGRAMA

3.1. Primeira Fase: Cadastramento e Envio das Propostas

3.1.1. Cadastramento de Propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV).

3.1.2. Período previsto para Primeira Fase: 12.07.2011 a 01.09.2011

3.2. Segunda Fase: Análise e Classificação das Propostas

3.2.1. Análise e Classificação das Propostas enviadas e inseridas no SICONV, conforme Capítulo III, do presente edital.

3.2.2. Período previsto para Segunda Fase: 02.09.2011 a 22.09.2011

3.3. Terceira Fase: Validação e Priorização das Propostas

3.3.1. Validação e Priorização das Propostas Classificadas, conforme Capítulo IV, do presente edital.

3.3.2. Período previsto para Terceira Fase: 23.09.2011 a 13.10.2011

3.4. Quarta Fase: Formalização de Convênios

3.4.1. Formalização de Convênios, conforme Capítulo V, do presente edital.

3.4.2. Período previsto para Quarta Fase: 14.10.2011 a 29.10.2011

3.5. Quinta Fase: Formalização de Convênios (Carteira de Projetos)

3.5.1. Formalização de Convênios, conforme Capítulo VI, do presente edital.

3.5.2. Não há previsão de período para a Quinta Fase.

7. DOS PRAZOS

7.1. O período para o cadastramento e envio da Proposta para Análise, nos Programas/SICONV estabelecidos, será das 08:00h do dia 12.07.2011 às 23:59h do dia 01/09/2011, horário de Brasília.

7.2. Para as Propostas relativas as entidades federais, o período de encaminhamento e protocolização da Proposta e dos documentos anexos será das 08:00h do dia 12.07.2011 às 18:00h do 01.09.2011, horário de Brasília.

14. DOS PRAZOS

14.1. O período previsto para a análise e classificação das propostas, referentes à Segunda Fase do presente Processo Seletivo será de 02.09.2011 a 22.09.2011.