A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 003/2010, de 4 de janeiro de 2010, do Município de Comodoro, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.351, de 21 de janeiro de 2010, do Estado do Mato Grosso, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000425/2010-56,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de erosão linear, sulcos, ravinas e boçorocas, a situação de emergência, no Município de Comodoro, zona urbana: Bairros São Francisco e Setor Industrial - I, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 4 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE