Portaria FNS nº 102 de 05/03/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 13 mar 2009

Prorroga, até 30.06.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 662 de 2007.

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.215857/2007-38,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30.06.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 662/2007, publicada no DOU nº 10, Seção 1, de 15.01.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO