Portaria MDIC nº 102 de 05/04/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 11 abr 2005

Institui as metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG, da carreira de Analista de Comércio Exterior.

O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 6 de março de 2001, resolve:

Art. 1º Instituir as metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG, da carreira de Analista de Comércio Exterior, para o período de 1º de março de 2005 a 31 de agosto de 2005 e 1º de setembro de 2005 a 28 de fevereiro de 2006, na forma do anexo I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN

ANEXO I
METAS INSTITUCIONAIS MARÇO A AGOSTO DE 2005

Nº Descrição   META  
Nº   %  
1 Modernização do RC no SISCOMEX. 1 2,5 1,25 
2 Desenvolvimento de funções para operações de drawback no SISCOMEX. 1 2,5 1,25 
3 Desenvolvimento e implantação de novo módulo Exportação no SISCOMEX. 1 2,5 1,25 
4 Estruturação do Seguro de Crédito para prospecção de mercado. 1 2,5 1,25 
5 Revisão de normativos do PROEX sob aspectos de natureza comercial. 1 2,5 1,25 
6 ALICEWEB - ampliação do número de usuários. 3.000 5 2,5 
7 Rede Agentes - Treinar novas pessoas em comércio exterior. 525 2,5 1,25 
8 ENCOMEX - Realizar novos Encontros de Comércio Exterior. 6 2,5 1,25 
9 Aprendendo a Exportar - Desenvolvimento de novos setores. 2 2,5 1,25 
10 Vitrine do Exportador - Inserção de novas empresas. 500 5 2,5 
11 Portal do Exportador - Inclusão de novos sites. 20 2,5 1,25 
12 Radar Comercial - Número de acessos. 3.000 5 2,5 
13 Análise de Intercâmbio Comercial de Países e de Estados. 60 5 2,5 
14 Implantação do Programa Estado Exportador em Unidades da Federação. 1 2,5 1,25 
15 Análise de processos de defesa comercial em curso e de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios ou de salvaguardas. 10 5 2,5 
16 Elaborar estudos com o objetivo de prestar apoio ao exportador nos processos de defesa comercial no exterior e para subsidiar posição brasileira em negociações internacionais. 12 2,5 1,25 
17 Programa de divulgação dos instrumentos de defesa comercial e realização de palestras e eventos. 3 2,5 1,25 
18 Confeccionar e distribuir o relatório Anual do DECOM (exemplares distribuídos). 1.000 2,5 1,25 
19 Elaboração e manutenção de manuais de organização e de procedimentos de defesa comercial. 1 2,5 1,25 
20 Elaboração de minutas de legislação infraconstitucional, regulamentando procedimentos operacionais nas atividades relacionadas ao comércio exterior. 15 2,5 1,25 
21 Realização de estudos destinados ao apoio, informação e orientação da participação brasileira em negociações internacionais relativas ao comércio exterior e de disciplinas que abordem a interrelação do comércio exterior com serviços, compras governamentais, investimentos, meio ambiente, política de concorrência e solução de controvérsias. 16 5 2,5 
22 Análise de acesso a mercados e de modalidades negociadoras, no âmbito de tratados com o governo brasileiro, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral, relativos a bens agrícolas, bens industriais, serviços, investimentos e compras governamentais. 11 5 2,5 
23 Instrução de processos de investigação de origem, abertos no âmbito da ALADI e do MERCOSUL. 10 5 2,5 
24 Divulgação do SGP, SGPC e dos acordos comerciais firmados pelo Brasil. 4 2,5 1,25 
25 Realização de estudos para aperfeiçoamento das tarifas de importação aplicadas no âmbito da Tarifa Externa Comum (TEC). 10 5 2,5 
26 Elaboração de subsídios para perguntas com objetivo de revisão da política comercial dos membros da OMC. 2 2,5 1,25 
27 Atuação em inquéritos de controle "a posteriori" da autenticidade do certificado de Origem "Form A" ou da exatidão das informações concernentes à verdadeira origem dos produtos em causa, no âmbito do SGP. 20 2,5 1,25 
28 Elaboração de estudos e análises sobre as negociações no âmbito da Rodada de Doha da OMC, com ênfase nos interesses ofensivos e defensivos da política comercial brasileira. 2 5 2,5 
29 Realização de palestras e eventos relacionados a negociações internacionais. 3 2,5 1,25 
30 Exame da compatibilidade de projetos de normativa doméstica com os compromissos internacionais assumidos pelo País. 3 2,5 1,25 
31 Avaliação de pleitos de redução de alíquota dos ex-tarifários. 300 10 5 
32 Planos de ação estabelecidos no âmbito dos Fóruns de Competitividade. 3 10 5 
33 Oficinas de desing instaladas. 5 10 5 
34 Projetos relacionados à promoção comercial, implementados no âmbito de APL. 3 10 5 
35 Estruturação de núcleos produtivos do segmento artesanal 6 10 5 
36 Acordos de cooperação para expansão da rede de Telecentros de Informação e Negócios. 2 6 3 
37 Elaboração de um plano de capacitação de administradores e monitores de telecentros. 1 6 3 
38 Promoção de eventos pertinentes ao tema Indústria e Inovação Tecnológica. 1 6 3 
39 Elaboração de estudo sobre incentivos fiscais para a nova Lei de Inovação. 1 6 3 
40 Elaboração de documentos para subsidiar negociações internacionais sobre Barreiras Técnicas ao Comércio. 1 5 2,5 
41 Elaboração de estudos, propostas e documentos em software e Comércio Eletrônico. 3 6 3 
42 Elaboração de subsídios e análises a respeito de negociações em matéria de propriedade intelectual nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral. 2 5 2,5 
43 Elaboração de subsídios e análises a respeito de propostas de instrumentos legais e infra-legais em matérias relevantes à esfera dos direitos de propriedade intelectual. 2 5 2,5 
44 Elaboração de subsídios para a elaboração e implementação do plano de ação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e para participação nas reuniões desse Conselho. 2 5 2,5 
 TOTAL  200 100 

ANEXO II
METAS INSTITUCIONAIS SETEMBRO DE 2005 A FEVEREIRO DE 2006

Nº Descrição   META   PONTOS  
Nº%  
1 Modernização do RC no SISCOMEX. 1 2,5 1,25 
2 Desenvolvimento de funções para operações de drawback no SISCOMEX. 1 2,5 1,25 
3 Desenvolvimento e implantação de novo módulo Exportação no SISCOMEX. 1 2,5 1,25 
4 Estruturação do Seguro de Crédito para prospecção de mercado. 1 2,5 1,25 
5 Revisão de normativos do PROEX sob aspectos de natureza comercial. 1 2,5 1,25 
6 ALICEWEB - ampliação do número de usuários. 2.000 5 2,5 
7 Rede Agentes - Treinar novas pessoas em comércio exterior. 350 2,5 1,25 
8 ENCOMEX - Realizar novos Encontros de Comércio Exterior. 4 2,5 1,25 
9 Aprendendo a Exportar - Desenvolvimento de novos setores. 2 2,5 1,25 
10 Vitrine do Exportador - Inserção de novas empresas. 300 5 2,5 
11 Portal do Exportador - Inclusão de novos sites. 15 2,5 1,25 
12 Radar Comercial - Número de acessos. 1.500 5 2,5 
13 Análise de Intercâmbio Comercial de Países e de Estados. 60 5 2,5 
14 Implantação do Programa Estado Exportador em Unidades da Federação. 1 2,5 1,25 
15 Análise de processos de defesa comercial em curso e de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios ou de salvaguardas. 15 5 2,5 
16 Elaborar estudos com o objetivo de prestar apoio ao exportador nos processos de defesa comercial no exterior e para subsidiar posição brasileira em negociações internacionais. 12 2,5 1,25 
17 Programa de divulgação dos instrumentos de defesa comercial e realização de palestras e eventos. 5 2,5 1,25 
18 Elaboração e manutenção de manuais de organização e de procedimentos de defesa comercial. 2 2,5 1,25 
19 Elaboração de minutas de legislação infraconstitucional, regulamentando procedimentos operacionais nas atividades relacionadas ao comércio exterior. 15 2,5 1,25 
20 Realização de estudos destinados ao apoio, informação e orientação da participação brasileira em negociações internacionais relativas ao comércio exterior e de disciplinas que abordem a interrelação do comércio exterior com serviços, compras governamentais, investimentos, meio ambiente, política de concorrência e solução de controvérsias. 16 5 2,5 
21 Análise de acesso a mercados e de modalidades negociadoras, no âmbito de tratados com o governo brasileiro, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral, relativos a bens agrícolas, bens industriais, serviços, investimentos e compras governamentais. 11 5 2,5 
22 Instrução de processos de investigação de origem, abertos no âmbito da ALADI e do MERCOSUL. 10 5 2,5 
23 Divulgação do SGP, SGPC e dos acordos comerciais firmados pelo Brasil. 3 2,5 1,25 
24 Realização de estudos para aperfeiçoamento das tarifas de importação aplicadas no âmbito da Tarifa Externa Comum (TEC). 8 5 2,5 
25 Elaboração de subsídios para perguntas com objetivo de revisão da política comercial dos membros da OMC. 2 5 2,5 
26 Atuação em inquéritos de controle "a posteriori" da autenticidade do certificado de Origem "Form A" ou da exatidão das informações concernentes à verdadeira origem dos produtos em causa, no âmbito do SGP. 15 2,5 1,25 
27 Elaboração de estudos e análises sobre as negociações no âmbito da Rodada de Doha da OMC, com ênfase nos interesses ofensivos e defensivos da política comercial brasileira. 2 5 2,5 
28 Realização de palestras e eventos relacionados a negociações internacionais. 3 2,5 1,25 
29 Exame da compatibilidade de projetos de normativa doméstica com os compromissos internacionais assumidos pelo País. 3 2,5 1,25 
30 Avaliação de pleitos de redução de alíquota dos ex-tarifários. 300 10 5 
31 Planos de ação estabelecidos no âmbito dos Fóruns de Competitividade. 3 10 5 
32 Oficinas de desing instaladas. 5 10 5 
33 Projetos relacionados à promoção comercial, implementados no âmbito de APL. 3 10 5 
34 Estruturação de núcleos produtivos do segmento artesanal. 6 10 5 
35 Acordos de cooperação para expansão da rede de Telecentros de Informação e Negócios. 2 9 4,5 
36 Promoção de eventos pertinentes ao tema Indústria e Inovação Tecnológica. 2 9 4,5 
37 Elaboração de estudos, propostas e documentos em software e Comércio Eletrônico. 3 8 4 
38 Elaboração de subsídios e análises a respeito de negociações em matéria de propriedade intelectual nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral. 2 8 4 
39 Elaboração de subsídios e análises a respeito de propostas de instrumentos legais e infra-legais em matérias relevantes à esfera dos direitos de propriedade intelectual. 2 8 4 
40 Elaboração de subsídios para a elaboração e implementação do plano de ação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e para participação nas reuniões desse Conselho. 1 8 4 
 TOTAL  200 100