Portaria MP nº 102 de 12/05/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 2004

Divulga o demonstrativo das remunerações dos cargos e empregos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, por órgão ou entidade, sem a incidência de descontos, tributos ou contribuição social, de que trata o art. 1º do referido Decreto nº 3.529, de 2000.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.529, de 30 de junho de 2000, resolve:

Art. 1º Divulgar o demonstrativo das remunerações dos cargos e empregos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, por órgão ou entidade, sem a incidência de descontos, tributos ou contribuição social, de que trata o art. 1º do referido Decreto nº 3.529, de 2000.

Art. 2º Os dados constantes nesta Portaria referem-se ao mês de julho de 2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

DEMONSTRATIVO DAS REMUNERAÇÕES


Órgão	Remunerações - R$ 1
	Maior 2					Menor	Média	Mediana
	Remun (-) Sent Jud	Sentenças Judiciais	Total	Abate teto	Bruto Consignável	Menor	Média	Mediana
AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA	10.831,85	-	10.831,85	72,51	10.759,34	762,43	2.948,79	1.975,91
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA	9.218,92	-	9.218,92	686,53	8.532,39	868,34	2.655,79	1.746,33
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE	6.363,00	-	6.363,00	-	6.363,00	800,93	3.376,84	2.716,77
AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA	6.363,00	-	6.363,00	-	6.363,00	800,93	1.452,93	1.232,20
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO	14.118,65	-	14.118,65	1.578,92	12.539,73	493,27	3.160,14	1.959,40
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS	7.944,66	-	7.944,66	-	7.944,66	1.275,00	4.116,96	4.181,40
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES	10.809,52	-	10.809,52	-	10.809,52	505,90	2.402,61	1.980,00
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA	8.362,80	-	8.362,80	-	8.362,80	616,97	4.425,08	4.500,00
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO	9.164,69	-	9.164,69	-	9.164,69	546,30	3.879,88	3.785,00
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR	8.385,52	-	8.385,52	-	8.385,52	546,30	3.206,64	3.010,00
AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS	8.362,80	-	8.362,80	-	8.362,80	546,30	2.629,85	1.819,75
AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES TERRESTRES	8.362,80	-	8.362,80	-	8.362,80	546,30	2.996,94	1.862,99
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA	10.883,10	-	10.883,10	628,50	10.254,60	498,73	2.387,21	1.994,58
COMANDO DA AERONAUTICA	9.738,52	2.277,33	12.015,85	-	12.015,85	481,27	1.335,62	1.197,41
COMANDO DO EXERCITO	16.926,64	-	16.926,64	2.228,23	14.698,41	552,93	1.198,41	1.123,97
COLEGIO PEDRO II	8.780,87	3.505,48	12.286,35	2.709,80	9.576,55	537,82	1.969,44	1.749,22
CONSELHO ADMINIST. DE DEFESA ECONOMICA	8.212,55	-	8.212,55	-	8.212,55	800,93	4.000,74	4.234,49
FUND COORD APERF PESSOAL NIVEL SUPERIOR	11.688,61	-	11.688,61	997,92	10.690,69	669,67	3.487,29	3.029,57
CENTRO FED EDUC TEC. DE BENTO GONCALVES	3.149,64	4.014,17	7.163,81	-	7.163,81	568,53	1.839,39	1.348,34
CENTRO FED DE EDUC TECNOL DE ALAGOAS	7.255,69	1.272,26	8.527,95	-	8.527,95	518,64	2.358,20	2.100,56
CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DA BAHIA	6.236,43	3.834,06	10.070,49	575,86	9.494,63	524,89	1.975,98	1.727,94
CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE CAMPOS	7.233,46	9.883,52	17.116,98	7.214,05	9.902,93	610,33	2.401,70	2.194,92
CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. .DO CEARA	2.052,53	18.517,35	20.569,88	10.154,55	10.415,33	597,80	2.171,44	1.943,07
CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL .ESPIRITO SANTO	638,27	10.454,76	11.093,03	1.045,98	10.047,05	532,03	2.007,92	1.780,66
CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE GOIAS	2.965,87	7.895,49	10.861,36	2.243,41	8.617,95	604,43	2.197,84	1.858,11
CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE JANUARIA	6.900,03	-	6.900,03	-	6.900,03	587,19	1.818,90	1.290,31
CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DO MARANHAO	2.350,52	9.059,65	11.410,17	-	11.410,17	487,92	2.495,63	1.965,29
CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. MINAS GERAIS	3.852,65	5.398,95	9.251,60	663,80	8.587,80	504,62	2.182,24	1.907,57
CENTRO FEDERAL DE EDUC. TECNOL. DE CUIABA	7.030,33	-	7.030,33	-	7.030,33	557,24	1.763,38	1.304,50
CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DO PARA	8.383,94	3.569,99	11.953,93	-	11.953,93	526,76	2.261,78	2.090,76
CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DA PARAIBA	4.806,72	6.783,92	11.590,64	-	11.590,64	570,23	2.546,28	2.248,69
CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE PERNAMBUCO	2.727,50	7.223,34	9.950,84	1.285,26	8.665,58	597,38	1.977,28	1.814,42
CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DO PIAUI	428,65	7.895,34	8.323,99	-	8.323,99	520,00	1.934,44	1.728,32
CENTRO FED. DE EDUCACAO TECNOL. DO PARANA	6.176,13	4.733,85	10.909,98	1.576,38	9.333,60	483,23	2.305,57	2.104,91
CENTRO FED. EDUC. TECNOL. CELSO S. FONSECA	11.604,99	-	11.604,99	-	11.604,99	593,95	2.271,47	1.749,05

DEMONSTRATIVO DAS REMUNERAÇÕES

Posição: Julho de 2003
Órgão	Remunerações - R$ 1
	Maior 2					Menor	Média	Mediana
	Remun (-) Sent Jud	Sentenças Judiciais	Total	Abate teto	Bruto Consignável	Menor	Média	Mediana
CENTRO FED. EDUC. TECNOL. DO R. G. DO NORTE	1.050,98	10.100,78	11.151,76	2.384,70	8.767,06	520,90	2.662,61	2.338,43
ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE RIO POMBA	6.115,69	2.390,76	8.506,45	-	8.506,45	595,79	1.716,86	1.226,76
CENTRO FED. EDUC. TECNOL. DO RORAIMA	5.506,67	1.784,83	7.291,50	-	7.291,50	522,03	1.899,71	1.708,99
CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. DE PELOTAS	9.627,55	2.052,83	11.680,38	1.091,35	10.589,03	563,01	2.207,63	2.067,26
CENTRO FED .DE EDUC. TECNOL. DE SAO PAULO	5.774,39	4.266,30	10.040,69	-	10.040,69	530,48	2.045,22	1.873,41
CENTRO FEDERAL EDUC. TECNOL. DE UBERABA	5.571,59	5.017,68	10.589,27	-	10.589,27	596,79	2.299,51	1.683,10
CENTRO FEDERAL EDUC. TECNOL. DE URUTAI	7.269,81	4.679,21	11.949,02	1.103,52	10.845,50	525,23	1.976,23	1.387,48
CEFET DE QUIMICA DE NILOPOLIS-RJ	3.564,49	8.736,80	12.301,29	3.422,91	8.878,38	506,82	1.917,56	1.502,10
CENTRO FED. DE ED. TEC. DE PETROLINA	6.581,07	4.687,45	11.268,52	908,34	10.360,18	512,06	1.686,67	1.233,45
CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOB. AERONAUTICA	7.575,00	-	7.575,00	-	7.575,00	1.108,40	4.968,68	4.898,50
COMANDO DA MARINHA	16.742,14	-	16.742,14	1.131,35	15.610,79	515,41	1.128,02	921,06
COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR	12.868,75	-	12.868,75	-	12.868,75	483,50	3.592,29	2.528,30
CONSELHO NAC. DE DESEN. CIEN.E TECNOLOGICO	11.961,53	1.395,48	13.357,01	685,41	12.671,60	718,86	3.463,74	2.609,63
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS	10.699,12	2.346,93	13.046,05	637,36	12.408,69	655,15	4.936,80	4.677,19
DEPARTAMENTO NAC. DE ESTRADAS DE RODAGEM	11.905,98	1.591,17	13.497,15	1.591,17	11.905,98	533,95	1.869,38	1.584,05
DEPARTAMENTO NAC. DE INFRAEST. DE TRANSP.	11.709,42	1.836,27	13.545,69	1.836,27	11.709,42	657,17	2.233,31	1.664,50
DEPTO. NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS	8.858,45	10.310,22	19.168,67	2.832,28	16.336,39	683,87	1.312,23	1.069,83
DEPARTAMENTO NAC. DE PRODUCAO MINERAL	9.555,52	-	9.555,52	-	9.555,52	659,53	2.097,42	1.554,78
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL	9.985,07	17.082,34	27.067,41	8.920,17	18.147,24	588,05	5.553,55	6.263,39
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO	14.240,96	-	14.240,96	-	14.240,96	820,77	5.474,60	5.663,35
ESCOLA AGROTEC. FED. ANTONIO JOSE TEIXEIRA	5.469,82	-	5.469,82	-	5.469,82	527,88	1.596,73	1.048,54
ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE ALEGRE	5.515,68	5.822,17	11.337,85	-	11.337,85	594,63	1.910,23	1.374,61
ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE ALEGRETE	5.572,38	-	5.572,38	-	5.572,38	647,05	1.999,33	1.463,17
ESCOLA AGROTECNICA FED. DE ARAGUATINS	6.746,89	-	6.746,89	-	6.746,89	545,43	1.599,64	1.062,64
ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BAMBUI	2.970,46	6.122,99	9.093,45	503,26	8.590,19	589,57	1.916,57	1.328,77
ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BARBACENA	12.515,24	-	12.515,24	-	12.515,24	614,45	1.933,94	1.438,83
ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BARREIROS	7.674,07	-	7.674,07	-	7.674,07	602,01	1.634,83	1.134,55
ESCOLA AGROTECNICA FED. DE BELO JARDIM	3.718,53	6.698,60	10.417,13	1.868,81	8.548,32	525,22	2.160,92	1.385,62
ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CACERES	6.746,89	-	6.746,89	-	6.746,89	570,39	1.942,32	1.412,76
ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CASTANHAL	9.175,33	-	9.175,33	-	9.175,33	502,22	1.682,72	1.286,28
ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CATU	5.046,50	2.929,00	7.975,50	-	7.975,50	521,00	1.668,86	1.261,04
ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CERES	7.690,63	-	7.690,63	-	7.690,63	520,00	1.809,54	1.005,35
ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CODO/MA	4.295,63	900,06	5.195,69	-	5.195,69	586,37	1.747,48	1.105,76
ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE COLATINA	9.456,75	-	9.456,75	-	9.456,75	594,63	1.931,95	1.408,55
ESCOLA AGROT. FED. COLORADO DO OESTE	6.033,47	-	6.033,47	-	6.033,47	597,68	1.867,47	1.556,94

DEMONSTRATIVO DAS REMUNERAÇÕES

Posição: Julho de 2003

Órgão

Remunerações - R$ 1

Menor

Média

Mediana

Remun (-) Sent Jud

Sentenças Judiciais

Total

Abate teto

Bruto Consignável

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CONCORDIA

6.746,89

502,49

1.928,32

1.334,79

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CRATO

6.746,89

527,62

1.616,12

1.277,59

ESCOLA AGROT. FED. DE S.J. EVANGELISTA

2.713,70

5.454,11

8.167,81

520,00

1.727,69

1.348,01

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE IGUATU

3.922,05

7.152,10

11.074,15

4.735,39

6.338,76

608,23

2.410,31

2.021,84

ESCOLA AGROTECNICA FED. DE INCONFIDENTES

3.647,03

3.734,94

7.381,97

509,24

1.910,20

1.397,82

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE MACHADO

6.385,48

4.725,76

11.111,24

248,98

10.862,26

606,03

1.978,09

1.324,26

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE MANAUS

5.470,88

2.659,73

8.130,61

525,23

1.985,87

1.408,55

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE MUZAMBINHO

7.675,53

2.829,41

10.504,94

572,64

1.974,37

1.471,76

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE RIO DO SUL

6.900,03

582,43

2.079,25

1.659,89

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE RIO VERDE

5.969,61

4.750,23

10.719,84

608,23

1.928,84

1.376,55

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SALINAS

6.900,03

592,68

1.653,16

1.201,10

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SAO LUIS

5.703,05

5.260,39

10.963,44

1.481,17

9.482,27

578,17

2.095,23

1.398,01

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SATUBA

8.924,17

871,17

9.795,34

611,34

2.171,42

1.695,71

ESCOLA AGROT. FEDERAL SENHOR DO BONFIM/BA

4.421,86

6.122,59

10.544,45

1.878,87

8.665,58

692,19

2.011,28

1.377,36

ESCOLA AGROTECNICA FED. DE SAO CRISTOVAO

6.572,43

857,51

7.429,94

586,41

1.545,91

1.133,89

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SERTAO

5.935,51

1.027,72

6.963,23

544,52

1.794,84

1.235,79

ESCOLA AGROT. FED. S. GABRIEL DA CACHOEIRA

5.147,06

691,84

1.776,65

1.282,70

ESCOLA AGROTEC. FEDERAL DE SANTA INES/BA

5.633,38

588,53

2.037,36

2.023,55

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SOMBRIO

5.747,64

3.762,81

9.510,45

594,63

2.013,06

1.350,80

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SOUSA

3.904,56

4.373,28

8.277,84

582,43

1.962,15

1.348,01

ESCOLA AGROTECNICA FED. DE STA. TERESA

7.959,52

4.025,76

11.985,28

626,88

1.889,79

1.525,00

ESCOLA AGROT. FED. DE VIT. DE S. ANTAO

7.653,06

2.604,75

10.257,81

547,38

2.062,29

1.503,82

ESCOLA AGROT. FED. DE S. VICENTE DO SUL

4.589,76

5.233,01

9.822,77

614,45

2.065,92

1.361,66

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE UBERLANDIA

3.080,94

4.689,41

7.770,35

556,00

2.027,65

1.377,36

ESCOLA DE FARM. E ODONTOLOGIA DE ALFENAS

9.159,38

684,25

9.843,63

599,61

2.661,58

2.156,88

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

10.346,85

25.776,63

36.123,48

12.533,28

23.590,20

575,02

2.832,65

1.959,40

FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA

10.368,57

616,10

1.996,32

1.408,55

ESCOLA SUP. DE AGRICULTURA DE MOSSORO

5.317,60

11.211,00

16.528,60

7.952,80

8.575,80

605,12

3.945,57

2.873,78

ESCOLA TECNICA FEDERAL DO AMAZONAS

9.154,62

658,75

2.105,65

1.897,55

CENTRO FED DE EDUC TEC DE MATO GROSSO

178,76

9.408,16

9.586,92

1.045,36

8.541,56

626,06

2.343,75

2.267,94

ESCOLA TECNICA FEDERAL DE OURO PRETO

7.397,54

516,88

2.023,30

1.653,16

ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PALMAS

4.242,00

767,46

1.813,56

1.696,36

ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SANTA CATARINA

6.251,85

2.919,35

9.171,20

419,59

8.751,61

499,73

2.251,75

2.098,06

ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SERGIPE

5.867,06

2.711,33

8.578,39

41,86

8.536,53

513,22

2.000,33

1.665,63

GOVERNO DO EX-TERRITORIO DO ACRE

9.556,33

683,87

1.684,34

1.241,82

GOVERNO DO EX-TERRITORIO DO AMAPA

8.536,54

6.432,82

14.969,36

4.610,96

10.358,40

683,87

1.882,52

1.347,51

DEMONSTRATIVO DAS REMUNERAÇÕES

Posição: Julho de 2003
Órgão	Remunerações - R$ 1
Maior 2					Menor	Média	Mediana
Remun (-) Sent Jud	Sentenças Judiciais	Total	Abate teto	Bruto Consignável	Menor	Média	Mediana
GOVERNO DO EX-TERRITORIO DE RONDONIA	4.798,89	18.924,64	23.723,53	11.619,66	12.103,87	673,51	1.956,65	1.301,61
GOVERNO DO EX-TERRITORIO DE RORAIMA	10.980,87	-	10.980,87	-	10.980,87	641,78	1.519,78	1.310,05
FUNDACAO OSORIO	7.575,00	-	7.575,00	-	7.575,00	700,37	1.352,86	1.237,80
FUND. JORGE DUPRAT FIG. SEG. MED. TRABALHO	8.662,85	-	8.662,85	-	8.662,85	523,22	3.109,79	2.271,91
FACULDADES FEDERAIS INTEG. DE DIAMANTINA	8.253,36	-	8.253,36	-	8.253,36	633,32	2.466,49	2.359,77
FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO	6.363,00	-	6.363,00	-	6.363,00	782,49	2.006,09	1.707,10
FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL	11.336,75	-	11.336,75	220,22	11.116,53	714,77	1.992,57	1.868,14
FACULDADE DE CIENCIAS AGRARIA DO PARA	6.652,55	6.958,88	13.611,43	-	13.611,43	548,18	2.127,93	1.395,55
FUNDACAO CULTURAL PALMARES	8.742,36	-	8.742,36	-	8.742,36	659,53	2.717,92	2.321,54
FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA	9.551,96	-	9.551,96	-	9.551,96	575,02	3.379,52	3.046,91
FUND. FAC. FED. CIENC. MED. PORTO ALEGRE	2.749,31	4.744,14	7.493,45	-	7.493,45	592,68	1.971,89	1.575,88
FUNDACAO OSWALDO CRUZ	11.864,02	2.280,19	14.144,21	1.477,17	12.667,04	528,51	3.467,33	2.625,09
FUNDACAO JOAQUIM NABUCO	13.394,49	-	13.394,49	-	13.394,49	729,07	3.072,38	2.263,62
FAC. DE MEDICINA DO TRIANGULO MINEIRO	9.541,69	3.133,75	12.675,44	265,03	12.410,41	507,79	2.025,51	1.513,91
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLV. DA EDUCACAO	9.115,46	3.800,83	12.916,29	372,24	12.544,05	604,45	2.809,63	2.136,34
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS	8.673,99	4.307,03	12.981,02	3.419,69	9.561,33	524,62	2.170,94	1.507,02
FUNDACAO UNIV. FEDERAL DE OURO PRETO	12.887,22	-	12.887,22	-	12.887,22	537,02	2.192,14	1.408,54
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS	12.995,85	-	12.995,85	-	12.995,85	483,55	2.437,47	1.650,32
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE	8.429,05	6.937,33	15.366,38	4.951,05	10.415,33	511,42	2.364,91	1.462,87
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS	5.140,96	5.864,12	11.005,08	-	11.005,08	521,68	2.601,54	1.511,34
FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DO TOCANTINS	4.884,99	-	4.884,99	-	4.884,99	1.039,36	2.287,60	2.369,77
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAO	10.182,78	4.976,50	15.159,28	735,32	14.423,96	484,91	2.754,74	2.045,97
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO	11.780,45	-	11.780,45	-	11.780,45	575,02	1.711,43	1.279,34
FUNDACAO NACIONAL DE ARTES	10.455,48	-	10.455,48	-	10.455,48	708,15	1.664,15	1.281,95
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE	8.542,92	6.699,14	15.242,06	-	15.242,06	549,82	1.736,08	1.602,92
FUND. UNIVERSIDADE DE SAO JOAO DEL REI	8.861,99	-	8.861,99	-	8.861,99	561,66	2.373,95	1.671,95
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE RIO GRANDE	4.068,86	9.459,72	13.528,58	4.771,66	8.756,92	482,55	3.019,12	1.969,98
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT	9.570,62	-	9.570,62	-	9.570,62	491,05	1.732,86	1.483,54
INST. BR. MEIO AMB. REC. NAT. RENOVAVEIS	28.271,80	1.029,28	29.301,08	13.126,38	16.174,70	590,85	2.352,25	1.616,95
FUND. INST. BRASIL. GEOG. E ESTATISTICA	12.425,12	-	12.425,12	-	12.425,12	490,84	2.379,29	1.955,72
INSTITUTO NAC. DE COLONIZ E REF AGRARIA	9.685,09	7.666,13	17.351,22	6.666,71	10.684,51	514,76	2.344,39	1.508,98
INST. NACIONAL DE EST. E PESQ. EDUCACIONAIS	7.877,55	-	7.877,55	-	7.877,55	861,76	2.634,29	2.312,55
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS	7.688,93	-	7.688,93	-	7.688,93	514,25	1.819,66	1.703,57
INST. NAC. METROLOGIA, NORM. E QUAL. INDL.	13.270,98	-	13.270,98	997,92	12.273,06	482,27	2.548,08	1.990,29
INSTITUTO NAC. DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL	12.360,06	2.046,69	14.406,75	1.336,62	13.070,13	561,38	3.103,30	2.084,40
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL	41.565,73	-	41.565,73	23.864,82	17.700,91	482,27	3.140,70	1.680,20

DEMONSTRATIVO DAS REMUNERAÇÕES

Posição: Julho de 2003
Órgão	Remunerações - R$ 1
Maior 2					Menor	Média	Mediana
Remun (-) Sent Jud	Sentenças Judiciais	Total	Abate teto	Bruto Consignável	Menor	Média	Mediana
INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA	13.566,21	-	13.566,21	-	13.566,21	763,72	5.561,94	5.133,81
INSTITUTO DO PATR. HIST. E ART. NACIONAL	9.930,38	4.934,62	14.865,00	2.680,30	12.184,70	631,25	1.881,34	1.615,40
INSTITUTO DE PESQ. JARDIM BOTANICO DO RJ	8.770,04	-	8.770,04	-	8.770,04	647,50	2.664,90	1.953,96
MINIST. DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABAST.	21.439,55	-	21.439,55	7.226,55	14.213,00	535,04	1.869,86	1.204,95
MINISTERIO DAS COMUNICACOES	9.012,32	6.096,77	15.109,09	4.228,23	10.880,86	533,95	1.058,60	938,94
MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA	9.084,12	3.521,58	12.605,70	3.556,77	9.048,93	500,02	3.305,01	2.435,85
MINISTERIO DA DEFESA	9.314,56	-	9.314,56	-	9.314,56	527,41	1.374,73	1.158,70
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO	8.362,80	-	8.362,80	-	8.362,80	800,93	2.184,04	1.403,90
MINIST. DO DESENV. INDUST. E COMER. EXTERIOR	10.926,31	-	10.926,31	-	10.926,31	512,37	2.303,88	1.718,84
MINISTERIO DO ESPORTE	7.575,00	-	7.575,00	-	7.575,00	746,87	2.228,33	1.441,06
MINISTERIO DA EDUCACAO	29.508,73	-	29.508,73	16.489,45	13.019,28	608,48	1.806,73	1.430,75
MINISTERIO DA FAZENDA	13.720,23	12.085,13	25.805,36	5.527,15	20.278,21	493,18	4.910,72	3.996,87
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL	8.860,01	-	8.860,01	-	8.860,01	699,60	2.265,80	1.403,90
MINISTERIO DA CULTURA	13.627,80	-	13.627,80	197,06	13.430,74	682,76	2.240,36	1.514,96
MINISTERIO DA JUSTICA	5.744,00	11.549,59	17.293,59	8.762,11	8.531,48	692,38	4.268,64	3.868,54
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE	10.440,08	-	10.440,08	-	10.440,08	505,90	2.692,96	1.981,26
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA	22.591,92	-	22.591,92	8.823,16	13.768,76	669,18	1.923,11	1.401,69
MINISTERIO DO PLANEJ.,ORCAMENTO E GESTAO	9.805,42	7.898,76	17.704,18	7.972,05	9.732,13	547,82	2.348,28	1.633,92
MINIST. DA PREVIDENCIA E ASSIST. SOCIAL	23.443,22	-	23.443,22	8.896,27	14.546,95	539,45	1.973,58	1.235,65
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES	16.277,98	-	16.277,98	1.888,63	14.389,35	515,54	3.882,50	2.034,62
MINISTERIO DA SAUDE	23.077,05	-	23.077,05	8.926,56	14.150,49	482,52	1.699,11	1.454,59
MINISTERIO DOS TRANSPORTES	31.050,86	-	31.050,86	13.803,85	17.247,01	535,80	1.258,99	1.126,71
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO	13.022,62	10.070,86	23.093,48	8.855,74	14.237,74	551,46	4.104,26	1.518,72
PRESIDENCIA DA REPUBLICA	9.611,00	-	9.611,00	-	9.611,00	483,61	2.243,88	2.172,04
SUPERINTENDENCIA ZONA FRANCA DE MANAUS	11.797,21	-	11.797,21	-	11.797,21	733,10	2.451,99	1.704,20
SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS	11.676,98	-	11.676,98	637,34	11.039,64	800,93	4.840,56	3.659,52
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE	9.023,65	7.465,44	16.489,09	989,41	15.499,68	520,00	2.663,33	1.800,70
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS	9.247,75	6.378,74	15.626,49	959,83	14.666,66	516,38	2.755,78	1.985,02
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA	10.797,02	3.710,58	14.507,60	4.501,98	10.005,62	487,73	2.096,08	1.538,15
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA	7.512,41	19.810,11	27.322,52	7.858,30	19.464,22	482,36	2.783,42	1.702,73
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE	10.122,25	-	10.122,25	476,27	9.645,98	482,55	2.202,42	1.450,69
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO	10.467,31	11.744,75	22.212,06	5.812,96	16.399,10	514,80	2.146,72	1.444,45
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE	9.560,23	3.793,31	13.353,54	1.742,01	11.611,53	481,90	2.375,42	1.693,85
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS	10.040,09	5.735,75	15.775,84	4.335,11	11.440,73	545,17	2.495,38	1.656,46
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA	9.246,93	4.289,25	13.536,18	3.582,13	9.954,05	553,99	2.454,13	1.911,10
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS	12.547,31	-	12.547,31	3.694,88	8.852,43	540,89	3.091,92	2.268,32

DEMONSTRATIVO DAS REMUNERAÇÕES

Posição: Julho de 2003
Órgão	Remunerações - R$ 1
Maior 2					Menor	Média	Mediana
Remun (-) Sent Jud	Sentenças Judiciais	Total	Abate teto	Bruto Consignável	Menor	Média	Mediana
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS	6.575,87	8.861,59	15.437,46	-	15.437,46	484,93	2.340,36	1.630,72
UNIV. FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL	8.375,66	5.403,32	13.778,98	3.352,02	10.426,96	484,71	2.589,79	2.024,34
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO	9.080,58	14.271,46	23.352,04	6.696,09	16.655,95	486,46	2.589,25	2.012,72
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA	8.480,29	5.664,71	14.145,00	4.697,54	9.447,46	480,70	2.383,18	1.888,30
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA	12.170,82	218,10	12.388,92	1.005,12	11.383,80	482,55	2.331,10	1.718,99
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO	394,12	18.600,36	18.994,48	7.808,40	11.186,08	488,41	2.060,44	1.429,62
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI	8.495,96	5.467,11	13.963,07	3.661,61	10.301,46	499,20	2.439,55	1.892,60
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA	10.052,93	3.402,75	13.455,68	150,00	13.305,68	489,32	2.422,17	1.747,21
UNIVERSIDADE FED. DO RIO GRANDE DO SUL	8.544,48	7.204,75	15.749,23	3.494,89	12.254,34	517,48	2.596,05	1.751,11
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO	8.294,19	14.307,77	22.601,96	6.292,58	16.309,38	483,07	2.783,51	2.022,54
UNIVERSIDADE FED. DO RIO GRANDE DO NORTE	8.379,30	5.201,96	13.581,26	-	13.581,26	504,73	2.178,37	1.678,28
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO	7.058,52	5.104,58	12.163,10	1.953,81	10.209,29	519,44	2.154,51	1.432,26
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA	10.886,73	-	10.886,73	2.157,38	8.729,35	554,45	2.217,52	1.927,35
UNIV. FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO	7.290,39	6.699,09	13.989,48	4.029,62	9.959,86	510,31	2.329,98	1.462,48
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA	10.353,58	7.997,59	18.351,17	8.732,91	9.618,26	480,61	2.899,97	1.957,56
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA	7.595,62	6.354,17	13.949,79	3.743,21	10.206,58	541,42	2.504,27	1.665,70
FUNDACAO UNIV. FEDERAL DE UBERLANDIA	4.374,66	12.099,80	16.474,46	-	16.474,46	482,25	2.310,03	1.429,62
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA	10.723,30	-	10.723,30	-	10.723,30	484,60	1.915,68	1.271,59
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA	9.283,66	8.674,02	17.957,68	6.004,55	11.953,13	530,12	3.181,99	2.349,39
FUNDACAO UNVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA	9.502,62	-	9.502,62	-	9.502,62	555,52	1.975,86	1.616,65
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA	8.246,57	5.403,50	13.650,07	-	13.650,07	562,59	2.529,51	1.393,28
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO	9.244,74	-	9.244,74	-	9.244,74	508,54	1.963,60	1.503,38
FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA	6.612,69	2.715,14	9.327,83	-	9.327,83	581,62	2.469,44	2.196,35
UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO	11.390,18	-	11.390,18	-	11.390,18	548,48	2.049,22	1.542,66
VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA	8.362,80	-	8.362,80	-	8.362,80	527,41	1.684,28	1.181,70

Fonte: SIAPE - posição Julho 2003

1. Remuneração compõe-se de vencimento básico, gratificação de desempenho, Gratificação de atividade Executiva - GAE, adicional por tempo de serviço, vantagem pessoal, vantagem decorrente de decisão judicial, etc

Para composição da remuneração considera-se o somatório das rubricas de rendimentos (valores do mês), que tenham incidência para este assunto, com exceção das parcelas, elencadas abaixo:

- diárias;

- ajuda de custo em razão de mudança de sede ou indenização de transportes;

- auxílio fardamento;

- salário família;

- gratificação ou adicional natalino, ou 13º salário;

- adicional ou auxílio funeral;

- adicional de férias, até o limite de 1/3 sobre a retribuição habitual;

- adicional de insalubridade, de periculosidade, ou pelo exercício de atividades penosas;

- auxílio transporte;

- auxílio alimentação;

- serviço extraordinário;

- auxílio pré-escolar;

- adicional noturno;

- auxílio natalidade;

- indenizações;

- auxílio moradia.

Os valores das remunerações, inclusive parcelas remuneratórias de sentenças judiciais, estão sujeitos ao disposto na Lei nº 8852, de 04.02.1994, que dispõe sobre a aplicação do teto constitucional, ressalvadas aquelas parcelas amparadas por decisão judicial que determine, explicitamente, a não incidência para o referido cálculo.

2. A maior remuneração foi detalhada da seguinte forma:

- Remuneração bruta do servidor menos sentença judicial; compõe-se de vencimento básico, gratificação de desempenho, gratificação de atividade executiva, adicional por tempo de serviço e todas as parcelas pessoais e inerentes ao cargo, excetuando as sentenças judiciais.

- Sentenças Judiciais

- Remuneração bruta do servidor que compõe-se de vencimento básico, gratificação de desempenho, Gratificação de atividade Executiva - GAE, adicional por tempo de serviço, vantagem pessoal, vantagem decorrente de decisão judicial, etc.

- Desconto de Abate teto, conforme Lei nº 8.852, de 04.02.1994 que dispõe sobre a aplicação do teto constitucional, ressalvadas aquelas parcelas amparadas por decisão judicial que determine, explicitamente, a não incidência para o referido cálculo.

- Bruto consignável refere-se a remuneração bruta do servidor descontado abate teto.