Portaria ADA nº 102 de 17/02/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 25 fev 2003

Divulga o resultado das metas institucionais da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, para efeito de cálculo do pagamento da parcela institucional referente à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, do período de avaliação de setembro/2002 a fevereiro/2003.

O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, substituto, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso XIII do art. 17, da Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e pelo inciso XIV, do art. 20 do Decreto nº 4.125, de 13 de fevereiro de 2002, e ainda o que dispõe a Portaria nº 79, de 20 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado das metas institucionais da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, (Anexo I) para efeito de cálculo do pagamento da parcela institucional referente à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, do período de avaliação de setembro/2002 a fevereiro/2003.

Parágrafo único. A média aritmética de avaliação é de 81,25%.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO CALMON PEPEU GARCIA VIEIRA SANTANA

ANEXO I

RESULTADO DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DA ADA

PERÍODO: Setembro/2002 à Fevereiro/2003

Ações Metas Prazo % Executado OBS.:  
1. Gestão Institucional 
Elaboração e aprovação do Regimento Interno da ADA Regimento elaborado e aprovado Dez/02 110   
Implantação dos sistemas de Gestão Interna ØPortal da ADA implantado Fev/03 100   
Sistemática de acompanhamento e avaliação do Contrato de Gestão implantado Jan/03 100   
Sistema de apropriação de custos implantado Jan/03 30   
Implantação do sistema de gestão do FDA Sistema de análise, acompanhamento e fiscalização de projetos financiados pelo FDA implantado Fev/03 50 1 SISTEMA IMPLANTADO 
Sistema de gerenciamento dos recursos orçamentários e financeiros do FDA implantado Fev/03 100   
2. Ações Normativas 
Estabelecimento de critérios e prioridades para aplicação dos recursos do FDA - Exercício 2003 Critérios e prioridades estabelecidos Dez/02 110   
Elaboração do Manual de Normas e Instruções do FDA Manual Elaborado Fev/03 70   
MÉDIA DE EXECUÇÃO (%)      81,25