Portaria MAPA nº 102 de 17/09/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 18 set 2003

Promove a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Assessor Especial do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 79, de 23 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do processo MAPA - 21000.008393/2003-21.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÓDIGO FONTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MOD. VALOR MOD. VALOR 
22101.20.602.0359.5139.0001 0176 3330 556.595,56 3350 100.000,00 
    3390 456.595,56 
 0176 3350 7.080,00 3340 7.080,00 
22101.20.606.0374.1675.0001 0176 3330 806.700,00 3390 796.700,00 
    3350 10.000,00 
22101.20.601.8008.1687.0001 0176 3330 244.000,00 3390 244.000,00 
22101.20.604.0359.1095.0001 0100 3330 933.000,00 3350 12.000,00 
    3390 921.000,00 
22101.20.604.0358.3650.0001 0100 3330 50.000,00 3390 52.555,81 
 0100 3350 2.555,81   
22101.20.604.0358.3664.0001 0100 3330 166.544,44 3390 173.509,62 
 0100 3350 6.965,18   
22101.20.604.0376.2140.0001 0100 3350 11.000,00 3390 11.000,00 
22101.20.605.0806.1494.1438 0176 3350 34.980,00 3340 34.980,00 
22101.20.606.0360.2152.0001 0176 3390 1.111.610,00 3330 700.000,00 
    3350 411.610,00 
22101.20.543.0368.1088.0001 0176 3330 85.000,00 3390 85.000,00 
22101.20.545.0462.3989.0001 0100 3390 492.000,00 3350 492.000,00 
22101.20.122.0750.2000.0001 0100 3350 87.076,04 3390 87.076,04 
22101.20.602.0378.2190.0001 0172 3330 10.000,00 3390 10.000,00 
22101.20.604.0356.2132.0001 0100 3350 131.228,00 3390 131.228,00 
22906.20.601.0350.1021.0001 0180 3390 326.100,00 3350 326.100,00 
22906.20.572.0350.1020.0001 0180 3390 1.100.000,00 3350 1.100.000,00 
TOTAL   6.162.435,03  6.162.435,03 

JOÃO HENRIQUE HUMMEL VIEIRA