O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023; tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950; na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989; e no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, além do que consta do Processo nº 21000.046715/2023-83, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa SDA nº 94, de 18 de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I

Tabela 1: Parâmetros físico-químicos para soro de leite líquido, soro de leite ácido, soro de leite concentrado e soro de leite ácido concentrado.

 (*) Os requisitos físico-químicos que constam na Tabela 1 são válidos para os soros de leite e soros de leite concentrados, com redução de sais minerais e lactose.

 (**) Mínimo 4,5, para soros, obtidos de queijo de massa lavada.

Tabela 2: Parâmetros físico-químicos para soro de leite em pó e soro de leite ácido em pó.

Tabela 3: Parâmetros físico-químicos do soro de leite em pó parcialmente desmineralizado e soro de leite em pó desmineralizado e soro de leite em pó parcialmente delactosado.

 Nota: No caso do soro de leite em pó que sofrer a redução de minerais e lactose, devem ser atendidos os parâmetros físico-químicos do soro de leite em pó parcialmente delactosado." (NR).

Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA nº 658, de 21 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2024.

CARLOS GOULART