Portaria SUTRI nº 1016 DE 11/12/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 12 dez 2020

Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os itens 487 a 491, 526, 527, 1107, 1567 a 1570, 1598 a 1601, 1958, 1959, 1961 a 1964, 2072, 2557, 2558, 2670 a 2682, 2687 a 2690 e 2829 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

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487 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Slod American Wheat 135 12,10
488 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Slod APA 135 13,75
489 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Slod IPA 135 15,50
490 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Slod Pale Ale 135 13,20
491 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Slod Pilsen 135 9,45
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526 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) uaimií Hefe Weizen 92 20,73
527 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Uaimií IPA/APA 92 19,00
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1107 vidro Descartável 301 a 375ml Brussels Puro Malte 191 2,99
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1567 vidro Descartável 500 a 550ml Slod American Wheat 135 11,00
1568 vidro Descartável 500 a 550ml Slod APA 135 10,86
1569 vidro Descartável 500 a 550ml Slod IPA 135 14,30
1570 vidro Descartável 500 a 550ml Slod Pale Ale 135 12,15
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1598 vidro Descartável 500 a 550ml uaimií APA 92 16,49
1599 vidro Descartável 500 a 550ml uaimií Dortmunder 92 15,49
1600 vidro Descartável 500 a 550ml uaimií Hefe Weizen 92 18,43
1601 vidro Descartável 500 a 550ml uaimií IPA 92 16,49
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1958 vidro Descartável 600ml English Barleywine/Strong Scotch Ale/L Blend Barril/Rog- genbier/Baltic Porter 49 14,60
1959 vidro Descartável 600ml Loba Lager 49 7,07
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1961 vidro Descartável 600ml Loba Pilsen 49 6,78
1962 vidro Descartável 600ml Loba Session IPA 49 10,58
1963 vidro Descartável 600ml Loba vienna 49 9,95
1964 vidro Descartável 600ml Loba Weiss 49 9,48
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2072 vidro Descartável 600ml Slod Pilsen 135 8,70
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2557 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Topázio APA 184 16,60
2558 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager 184 13,30
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2670 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale 184 15,50
2671 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Citrino Session IPA 184 15,50
2672 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Granada Brown Ale 184 14,40
2673 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Safira American IPA 184 17,70
2674 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft obsidiana oatmeal Stout 184 16,60
2675 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft opala White IPA 184 17,70
2676 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft rubi Irish red Ale 184 14,40
2677 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Turmalina Double IPA 184 21,10
2678 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Citrino Session IPA 184 15,50
2679 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Granada Brown Ale 184 14,40
2680 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft opala White IPA 184 17,70
2681 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft rubi Irish red Ale 184 14,40
2682 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Topázio APA 184 16,60
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2687 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Slod Amber Lager 135 9,60
2688 vidro Descartável 600ml Slod Amber Lager 135 9,90
2689 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Slod NEIPA 135 20,90
2690 vidro Descartável 500 a 550ml Slod NEIPA 135 16,30
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2829 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Slod German Pilsen 135 7,04

".

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 2983 a 3011, com a seguinte redação:

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2983 vidro Descartável 600ml Loba Belezzz 49 7,37
2984 vidro Descartável 301 a 375ml Loba Berry Saison 49 8,36
2985 vidro Descartável 600ml Loba L Dark Strong 49 19,05
2986 vidro Descartável 301 a 375ml Krug German Pils 22 4,95
2987 Lata 300 a 360ml Colorado Appia 1 3,99
2988 vidro Descartável 301 a 375ml Colorado ribeirão Lager 1 4,99
2989 vidro Descartável 600ml Colorado Leme ao Pontal 1 14,99
2990 vidro Descartável 301 a 375ml Goose Island Hazy 1 9,90
2991 vidro Descartável 301 a 375ml Patagonia 24.7 1 5,90
2992 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) 040 Lager 109 10,59
2993 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) 040 American Brown Ale/Session IPA 109 14,08
2994 vidro Descartável 600ml Colt Brew Tio Sun Summer Ale 198 16,00
2995 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Colt Brew Tio Sun Summer Ale 198 16,00
2996 vidro Descartável 600ml Colt Brew Appallosa APA 198 17,67
2997 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Colt Brew Appallosa APA 198 17,67
2998 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Uaimií Dry Stout/Flor da Lua/Dortmunder 92 17,00
2999 vidro Descartável 500 a 550ml Uaimií Dry Stout/Flor da Lua 92 15,49
3000 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Empírica APA 189 15,00
3001 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Safira American IPA 184 17,70
3002 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Amora Catharina Sour 184 18,90
3003 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Amora Catharina Sour 184 18,90
3004 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale 184 15,50
3005 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager 184 13,30
3006 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Turmalina Double IPA 184 21,10
3007 vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft obsidiana oatmeal Stout 184 16,60
3008 Lata 473ml Pedrosa Craft Psidium West Coast IPA 184 18,90
3009 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Psidium West Coast IPA 184 21,10
3010 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft American Lager 184 10,00
3011 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Falke Bier Wings 21 20,32

".

Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 198, com a seguinte redação:

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198 34.822.803 Magalhães Claudio Indústria Cervejeira Ltda.

".

Art. 4º O art. 4º da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2020, produzindo efeitos até 30 de abril de 2021.".

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 16 de dezembro de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação