Portaria MEC nº 1.016 de 21/07/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 25 jul 2011
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011.
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 55, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2011,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, tendo em vista a necessidade de adequação da programação orçamentária do Ministério da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23000.009295/2011-46.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO| ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | |||||||||
| UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO | R$ | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12.847 | 1448.09CW | Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica | |||||||
| 1148.09CW.0035 | Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - No Estado de São Paulo | F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 800.000 | |
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12.847 | 1448.09CW | Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica | |||||||
| 1148.09CW.0035 | Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - No Estado de São Paulo | F | 4 | 2 | 99 | 0 | 100 | 800.000 | |