O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, conforme deliberação da Diretoria, e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências; resolve:

Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme quadro abaixo:

Art. 2º O valor total do custo dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$ 861.260,15 (oitocentos e sessenta e um mil, duzentos e sessenta reais e quinze centavos), inferior ao valor original de R$ 861.341,19 (oitocentos e sessenta e um mil, trezentos e quarenta e um reais e dezenove centavos), conforme definido pela Lei nº 9.986/2000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERSON KELMAN