O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no P.A. n. 14.844/2007, resolve:

Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-03, da Assessoria de Recursos Humanos/SERH para o Serviço de Teleaudiência Judiciária/SGA.

Des. LÉCIO RESENDE DA SILVA