Portaria SUTRI nº 1014 DE 10/12/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 11 dez 2020

Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 603 do Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 903 , de 26 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Portaria SUTRI nº 903 , de 26 de dezembro de 2019)

ITEM CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO ESTADUAL DATA DE INÍCIO DATA DE TÉRMINO
1 ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXACAO S .A . 186.303565.00-23 01.08.2019 Indeterminada
2 AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S .A . 067.789134.00-47 01.10.2018 Indeterminada
3 AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S .A . 067.789134.09-50 01.10.2018 Indeterminada
4 AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S .A . 186.789134.01-80 01.10.2018 Indeterminada
5 AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S .A . 186.789134.03-42 01.10.2018 Indeterminada
6 AGES PLASTICOS LTDA 001.869566.00-95 01.01.2019 Indeterminada
7 ASK DO BRASIL COMP . DE AUDIO E COMUNICACAO EIRELI 672.964399.00-70 01.11.2018 Indeterminada
8 BREMBO DO BRASIL LTDA 067.065692.00-67 01.09.2018 Indeterminada
9 CICLOPE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA . 382.871445.00-19 01.04.2019 Indeterminada
10 CISER FIXADORES AUTOMOTIVOS S/A 001.653928.00-17 01.01.2019 Indeterminada
11 CMA INDUSTRIA DE COMP . PLASTICOS AUTOMOTIVOS LTDA . 338.965572.00-43 01.09.2018 Indeterminada
12 CMP COMP . E MODULOS PLASTICOS IND . E COM . LTDA . 186.387841.00-61 01.10.2018 Indeterminada
13 COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . 067.000080.00-22 01.11.2018 Indeterminada
14 COSMA DO BRASIL PROD . E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA . 367.759446.01-39 01.11.2018 Indeterminada
15 DAYCO POWER TRANSMISSION LTDA . 740.105544.00-66 01.11.2018 Indeterminada
16 DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA . 067.054256.00-37 01.10.2018 Indeterminada
17 IOCHPE-MAXION S .A . 001.085405.00-86 01.10.2018 Indeterminada
18 ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA . 067.202744.00-96 01.12.2018 Indeterminada
19 KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA . 002.659450.00-90 01.08.2019 Indeterminada
20 KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA . 002.659450.01-71 01.01.2019 Indeterminada
21 LEAR DO BRASIL IND . E COM . DE INTERIORES AUTOMOTI 067.735270.02-76 01.10.2018 Indeterminada
22 MAGNA DO BRASIL PROD . E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA . 001.759203.00-20 01.08.2019 Indeterminada
23 MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA . 382.002167.00-37 01.01.2019 Indeterminada
24 MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS IND . E COM . BRASIL LTDA . 186.015792.00-14 01.09.2018 Indeterminada
25 METAGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . 596.914130.00-09 01.01.2019 Indeterminada
26 NEUMAYER TEKFOR AUTOMOTIVE BRASIL LTDA . 067.995889.00-37 01.03.2019 Indeterminada
27 OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA . 672.019634.00-21 01.10.2018 Indeterminada
28 PROMA BRASIL AUTOMOTIVA LTDA 186.911803.01-92 01.01.2019 Indeterminada
29 RDR INDUSTRIA METALURGICA LTDA. 001.079254.00-85 01.10.2019 Indeterminada
30 SAS AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA . 003.079527.00-54 01.09.2018 Indeterminada
31 SILA DO BRASIL LTDA . 186.979716.00-44 01.09.2018 Indeterminada
32 SMB AUTOMOTIVE LTDA . 001.935742.00-61 01.12.2018 Indeterminada
33 SODECIA MINAS GERAIS IND . DE COMP . AUTOMOTIVOS LTDA 672.735433.00-28 01.09.2018 Indeterminada
34 STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA . 672.070377.00-48 01.10.2018 Indeterminada
35 TEKSID DO BRASIL LTDA . 067.136016.00-34 01.09.2018 Indeterminada
36 THYSSENKRUPP BRASIL LTDA . 002.301586.01-00 01.11.2018 Indeterminada
37 TIBERINA AUTOMOTIVE MG - COMP . MET . P/ IND . AUT . LTDA . 001.583669.01-46 01.09.2018 Indeterminada
38 TW ESPUMAS LTDA . 067.970707.00-63 01.01.2020 Indeterminada
39 FAPE LTDA . 067.803.667.00-53 01.04.2020 Indeterminada
40 SADA SIDERURGIA LTDA . 073.269.897.00-70 01.05.2020 Indeterminada

".

Art. 2º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 903 , de 26 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Portaria SUTRI nº 903 , de 26 de dezembro de 2019)

ITEM CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO ESTADUAL DATA DE INÍCIO DATA DE TÉRMINO
1 AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. 367.789.134.02-78 01.02.2019 Indeterminada
2 FERRAMENTARIA E PROTOTIPO SOLUÇÃO LTDA. 067.275424.00-03 01.06.2019 Indeterminada
3 VOA INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM EIRELI 002.025207.00-03 01.02.2019 Indeterminada

".

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação