Portaria SEFAZ nº 1013 DE 25/07/2019

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 30 jul 2019

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.

O Secretário da Fazenda e Planejamento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2018/6040/503839;

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados os itens 48 e 49 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307 , de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:

48 Planeta Veículos e Peças Ltda 29.391.964-0 06.060.916/0002-02 General Motors do Brasil Ltda 59.275.792/0027-99 Indeterminado
49 Planeta Veículos e Peças Ltda 29.391964-0 06.060.916/0002-02 General Motors do Brasil Ltda 59.275.792/0089-91 Indeterminado

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento