Portaria PGF nº 1.013 de 08/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 09 out 2009

Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Federal junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN em Campo Grande/MS à Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Campo Grande/MS.

O Subprocurador-Geral Federal Substituto, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Federal junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN em Campo Grande/MS prestará colaboração à Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Campo Grande/MS, sob a coordenação do responsável pela Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ROBERTO BASSO