Portaria PGF nº 1.012 de 08/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 09 out 2009
Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Federal junto à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA em Boa Vista/RR à Procuradoria Federal no Estado de Roraima.
O Subprocurador-Geral Federal Substituto, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,
Resolve:
Art. 1º A Procuradoria Federal junto à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA em Boa Vista/RR prestará colaboração à Procuradoria Federal no Estado de Roraima, sob a coordenação do titular desta última.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.
ANTONIO ROBERTO BASSO