A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1.075/2009, de 15 de abril de 2009, do Município de Parnaíba, devidamente homologado pelo Decreto nº 13.679, de 26 de maio de 2009, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001590/2009-91,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de Parnaíba, zona urbana, Bairros: Piauí, Catanduvas, Cantagalo, São José, Tabuleiro, Bairro do Carmo, Nova Parnaíba, Ilha Grande de Santa Isabel; Localidades: Vazantinha, Fazendinha; zona rural: Ilha Grande de Santa Isabel; Comunidades: Alto da Cruz, Labino, São José, Boa Vista, Sabonetal, Céu, Barro Vermelho, Alto do Batista, Alto do Rezador, Alto da Filomena, Alto do Moreno, Lagoa da Prata, Portinho, Cacimbão e Rancharia, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 26 de março de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE