O Presidente do Instituto de Metrologia do Estado do Pará - IMETROPARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, incisos I e V, da Lei Estadual nº 7.136/2008 e pelo § 1º do art. 2º do Regimento interno,

Resolve:

Art. 1º. DETERMINAR a verificação periódica dos taxímetros no exercício de 2013, dos municípios de Belém e Ananindeua, conforme tabela abaixo:

Calendário para Verificação de Taxímetros dos Municípios de Belém e Ananindeua para o Exercício de 2012, conforme número de permissões concedidas pela Prefeitura Municipal.

Art. 2º. A inobservância do prazo estabelecido nesta Portaria sujeitará às sanções previstas na legislação pertinente.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Belém, PA, 8 de março de 2013

Luiziel Henderson Guedes de Oliveira

Presidente - IMETROPARÁ/INMETRO