O Ministro de Estado da Defesa, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição , e o disposto no inciso XIX, do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 7.364, de 23 de novembro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão dos Serviços de Assistência Religiosa das Forças Armadas (COSARFA), com a finalidade de coordenar e repassar aos Serviços de Assistência Religiosa nas Forças Armadas, de que trata a Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981 , as eventuais orientações e propostas de eventos que vierem a ser aprovadas no âmbito da Comissão.

Art. 2º A COSARFA será composta pelos seguintes representantes:

I - Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa, que a presidirá;

II - Arcebispo do Ordinariado Militar do Brasil;

III - Capelão Militar Chefe do Serviço de Assistência Religiosa de Força Singular;

IV - Presidente da Associação Pró Capelania Militar Evangélica do Brasil (ACMEB), como convidado; e

V - um Assessor Militar da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa, que atuará como Secretário.

Parágrafo único. Deverá ser indicado um suplente para cada representante titular da COSARFA.

Art. 3º A Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (SEPESD) prestará o suporte administrativo para o funcionamento da Comissão.

Art. 4º As despesas de funcionamento da COSARFA correrão por conta do orçamento do Ministério da Defesa, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

Art. 5º A COSARFA elaborará o Regimento Interno que regulará o seu funcionamento, submetendo-o à aprovação do Ministro de Estado da Defesa.

Parágrafo único. Será de cento e vinte dias o prazo para a elaboração do Regimento Interno de que trata o caput deste artigo, contado da data de realização da primeira reunião ordinária do colegiado.

Art. 6º O Presidente da COSARFA poderá convidar especialistas, a título de colaboradores, para participarem dos trabalhos da Comissão.

Art. 7º As atividades realizadas pelos membros da COSARFA serão consideradas serviço público relevante, não fazendo jus a remuneração a qualquer título.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO AMORIM