O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 1.525, de 01 de janeiro de 2011, de Italva; Nº 746, de 07 de janeiro de 2011, de Rio Claro e nº 1.302, de 14 de janeiro de 2011, de Santa Maria Madalena, e demais informações constantes nos processos nº 59050.000068/2011-15; 59050.000101/2011-07 e nº 59050.000085/2011-44, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX-12.302, a situação de emergência, nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA