O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 5º, do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, o disposto no voto CMN nº 006/2009 e o que consta do Processo nº 21000.000882/2009-20,

Resolve:

Art. 1º O preço mínimo básico para uva industrial da safra 2008/2009 é o relacionado no Anexo a esta Portaria, com seu respectivo valor, especificação, vigência e áreas de abrangência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REINHOLD STEPHANES