O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, visando o apoio financeiro para a realização do 1º Fórum do Desenvolvimento do Esporte Olímpico no Brasil - São Paulo e 2º Fórum de Desenvolvimento do Esporte Olímpico no Brasil - Porto Alegre, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

Unidade Gestora: 153114 Gestão: 15235

Programa: 0181- Brasil no Esporte de Alto Rendimento

Ação: 2360 - Captação de Eventos Esportivos Internacionais de Alto Rendimento

Natureza da despesa: 33.50.39

Fonte: 100

Valor: R$ 465.492,36 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos).

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal do Rio Grande do Sul deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON