Portaria SPOA/ME nº 101 de 15/12/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2003
Promove alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria SE/ME nº 6, de 10 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 60, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002; e
Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte - Administração Direta, a fim de viabilizar a celebração de Convênios, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LINCOLN DAEMON
ANEXO I FiscalAcréscimo
R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | |
| 51.000 | Ministério do Esporte | 7.129.030 | |||
| 51.101 | Ministério do Esporte - Administração Direta | 7.129.030 | |||
| 27.812.0180.5450.0001 - Implantação de Infra-Estrutura Esportiva em Comunidades Carentes - Nacional | 44.50.00 | 0 | 100 | 848.682 | |
| 44.30.00 | 0 | 100 | 365.185 | ||
| 27.121.0413.3986.0001 | Implantação de Metodologia de Avaliação de Programas - Nacional | 33.80.00 | 0 | 100 | 40.000 |
| ,27.812.0180.2667.0001 - Funcionamento de Núcleos de Esporte em Comunidades Carentes - Nacional | 33.50.00 | 0 | 118 | 2.712.391 | |
| 33.30.00 | 0 | 118 | 8 225.691 | ||
| 33.50.00 | 0 | 100 | 155.925 | ||
| 27.812.8028.5073.0001 | Capacitação de Recursos Humanos em Esporte Escolar - Nacional | 33.90.00 | 0 | 100 | 372.586 |
| 27.812.0180.3073.0001 - Modernização de Infra-Estrutura Esportiva em Comunidades Carentes - Nacional | 44.30.00 | 0 | 100 | 293.266 | |
| 27.812.8028.4377.0001 | Funcionamento de Núcleos de Esporte em Escolas - Nacional | 33.50.00 | 0 | 100 | 2.062.895 |
| 27.572.0181.1595.0001 | Estudos e Pesquisas Científicas e Tecnológicas - Nacional | 33.90.00 | 0 | 118 | 52.409 |
| Total | 7.129.030 | ||||
Redução
R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte | 7.129.030 | |||
| 51.101 | Ministério do Esporte - Administração Direta | 7.129.030 | |||
| 27.812.0180.5450.0001 | Implantação de Infra-Estrutura Esportiva em Comunidades Carentes - Nacional | 44.40.00 | 0 | 100 | 1.213.867 |
| 27.121.0413.3986.0001 | Implantação de Metodologia de Avaliação de Programas - Nacional | 33.90.00 | 0 | 100 | 40.000 |
| 27.812.0180.2667.0001 - Funcionamento de Núcleos de Esporte em Comunidades Carentes - Nacional | 33.30.00 | 0 | 118 | 2.712.391 | |
| 33.40.00 | 0 | 118 | 225.691 | ||
| 33.30.00 | 0 | 100 | 155.925 | ||
| 27.812.8028.5073.0001 | Capacitação de Recursos Humanos em Esporte Escolar - Nacional | 33.50.00 | 0 | 100 | 372.586 |
| 27.812.0180.3073.0001 - Modernização de Infra-Estrutura Esportiva em Comunidades Carentes - Nacional | 44.40.00 | 0 | 100 | 293.266 | |
| 27.812.8028.4377.0001 | Funcionamento de Núcleos de Esporte em Escolas - Nacional | 33.30.00 | 0 | 100 | 2.062.895 |
| 27.572.0181.1595.0001 | Estudos e Pesquisas Científicas e Tecnológicas - Nacional | 33.50.00 | 0 | 118 | 52.409 |
| Total | 7.129.030 | ||||