Portaria PGF nº 1.008 de 07/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 08 out 2009

Dispõe sobre a colaboração temporária da Procuradoria Federal no Estado de Goiás à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Anápolis/GO, pelo prazo que especifica.

O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 00459.001423/2009-13,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Federal no Estado de Goiás prestará colaboração temporária à Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Anápolis/GO, até 31 de dezembro de 2009.

Parágrafo único. A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS arcará com os custos necessários à efetivação da colaboração de que trata o caput.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DA SILVA FREITAS