A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 007, de 30 de abril de 2009, do Município de Uruoca, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.782, de 19 de junho de 2009, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002630/2009-12,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Uruoca, zona urbana, Bairro Alecrim, Ruas Benevides Moreira e Assunção e Bairro Vila Nova, Rua Vila Nova; zona rural, Distritos: Campanário, Sede Rural e Paracuá, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 30 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE