Portaria TJDFT nº 1.006 de 18/08/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 20 ago 2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 2.134.000,00 (dois milhões cento e trinta e quatro mil reais).
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, combinado com o art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 4, de 17 de fevereiro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 2.134.000,00 (dois milhões cento e trinta e quatro mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.134.000,00 (dois milhões cento e trinta e quatro mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
ANEXO IORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0567 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | 2.184.000 | ||||||||
| ATIVIDADE | |||||||||
| 02 128 | 0567 4091 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 784.000 | ||||||
| 02 128 | 0567 4091 0053 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NO DISTRITO FEDERAL | 784.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 784.000 | |||
| 02 365 | 0567 2010 | ASSITÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 1.250.000 | ||||||
| 02 365 | 0567 2010 0053 | ASSITÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL | 1.250.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.250.000 | |||
ORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16103 - JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
| ATIVIDADE | |||||||||
| 02 061 | 0567 4234 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | 150.000 | ||||||
| 02 061 | 0567 4234 0053 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 |
| TOTAL - FISCAL | 2.184.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.184.000 |
ORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | 2.184.000 | ||||||||
| ATIVIDADE | |||||||||
| 02 122 | 0567 3060 | REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO BLOCO A DO FÓRUM DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE BRASILIA - DF | 1.050.000 | ||||||
| 02 122 | 0567 3060 0053 | REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO BLOCO A DO FÓRUM DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE BRASILIA - DF - NO DISTRITO FEDERAL | 1.050.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.050.000 | |||
| 02 126 | 0567 3753 | MODERNIZAÇÃO DE ARQUIVOS DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS | 1.134.000 | ||||||
| 02 126 | 0567 3753 0053 | MODERNIZAÇÃO DE ARQUIVOS DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS - NO DISTRITO FEDERAL | 1.134.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.134.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.184.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.184.000 | ||||||||